Do ponto de vista do conhecimento e do saber, as políticas institucionais de ensino do curso de Direito, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), procuram refletir e incorporar as mais recentes teorizações e princípios pertinentes à área jurídica, alinhados à promoção de oportunidades de aprendizagem voltadas para a realização de ações práticas inovadoras e exitosas. Do ponto de vista do desenvolvimento regional, busca-se promover a sua contribuição para as necessidades do mercado de trabalho, contudo, sem perder de vista o perfil do egresso que pretende formar. 

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI), é a diretriz utilizada para a execução das políticas de gestão do PDI da EDAP, em sua fundamentação expressa uma visão de mundo e do papel da educação superior, ao mesmo tempo em que explicita o papel da instituição e sua contribuição social nos âmbitos regional e nacional, por meio do ensino, da iniciação científica e da extensão na busca da articulação entre o real e o desejável. Trata-se de uma projeção dos valores originados da identidade da instituição, materializados no seu fazer específico, cuja natureza consiste em lidar com o conhecimento, e que deve delinear o horizonte de longo prazo, não se limitando, portanto, a um período de gestão. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) pretende formar profissionais qualificados, com foco especial nas necessidades regionais, tendo a responsabilidade social de dotá-los de valores éticos, habilidades e competências para contribuírem para a justiça, a administração pública, o desenvolvimento regional, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos que habitam sua região de inserção. 

Dessa forma, os princípios filosóficos gerais que orientam o desenvolvimento do projeto educacional da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) podem ser assim expressos: 

• Respeito à liberdade, ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, à diversidade e apreço à tolerância, como pressupostos essenciais para o convívio democrático; 
• Constituição, transmissão e disseminação do conhecimento; 
• Interação permanente com a sociedade e o mundo do trabalho; 
• Formação de consciência ética e solidária, como base para a formação humana e para a construção e manutenção de princípios fundamentais da cidadania; 
• Valorização da autoformação, como elemento dinamizador do compromisso da educação continuada; 
• Garantia de padrão de qualidade; 
• A formação de profissionais com capacidade empreendedora e inovadora; 
• A utilização de recursos tecnológicos digitais para apoiar as ações de ensino e aprendizagem;
• Desenvolvimento de valores pessoais e sociais para a concretização de uma sociedade mais justa e democrática; 
• Integração da extensão com o ensino e a iniciação científica e responsabilidade social para atender as demandas institucionais e sociais, priorizando atividades práticas voltadas ao fortalecimento da formação acadêmica, e 
• Flexibilidade de métodos e critérios atendendo às diferenças individuais dos estudantes, as peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para os cursos, programas de pesquisa e fins da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP). 

A consolidação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, mesmo estando sob a configuração acadêmica de Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), é um desafio presente ao reiterar um conceito de qualidade do trabalho acadêmico que possibilita a aproximação entre a IES e comunidade, a autorreflexão do processo e o significado social do trabalho acadêmico. 

O PPC do curso de Graduação em Direito está de acordo com o objetivo institucional mais amplo de promover a constante modernização do método de ensino jurídico adotado no Brasil. Assim sendo, as políticas institucionais de ensino vinculadas ao curso de Graduação em Direito foram desenvolvidas com o objetivo de promover a constante atualização criativa do processo de ensino-aprendizagem e, em última instância, formar uma nova geração de juristas capaz de lidar com as novas e complexas demandas sociais de acesso à justiça sob uma perspectiva materialmente multidimensional e inclusiva. 

Compartilhamos do diagnóstico de que o modelo tradicional de ensino jurídico, representado por currículos com pouca flexibilidade e pelo aprendizado mnemônico em aulas expositivas, não é mais capaz de preparar o estudante de Direito para os desafios complexos das sociedades contemporâneas. 

Para compreensão das políticas institucionais de ensino previstas no curso de Graduação em Direito da EDAP, é importante destacar que, nas últimas décadas, o ensino jurídico experimentou forte atenção de autoridades públicas e entidades privadas do país, que buscavam atualizar os antigos parâmetros curriculares à realidade cada vez mais complexa de um país de grandes proporções e com diversos desafios econômicos, sociais e políticos. 

Nesse esforço, uma série de normativas foram criadas – como a Portaria Ministerial nº 1.886/94, a Resolução CNE/CES nº 5/2018 e a Resolução CNE/CES nº2/2021, culminando em importantes mudanças no que tange aos conteúdos ministrados pelas Universidades, bem como na própria forma de tratá-los em aula. Tal movimento decorreu, em grande medida, do reconhecimento da importância do ensino de disciplinas relacionadas a certas áreas do conhecimento – como Ciência Política, Direito Digital, Economia e Sociologia – e da exigência de formação prática, consubstanciada em estágios obrigatórios e na redação de trabalhos científicos.

No entanto, uma das mais relevantes alterações diz respeito à própria autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) para definir as disciplinas ensinadas e a forma de estruturar suas grades curriculares. Nesse particular, evidencia-se uma evolução histórica do ensino jurídico no Brasil, desde um modelo de currículo único, que vigorou entre os anos de 1827 e 1962, passando por um sistema de currículo mínimo, entre os anos de 1962 e 1995, até a abordagem mais recente de diretrizes curriculares, cuja sistemática confere grande liberdade às IES para a definição da estrutura curricular e da oferta de disciplinas.  Com efeito, a Resolução CNE/CES nº 2/2021, antes de exigir a presença de um grupo específico de matérias, consagra a ideia da interdisciplinaridade, bem como a de “conteúdos essenciais”, que podem ser alocados livremente ao longo das disciplinas do curso.  

A atual regulação do ensino jurídico, assim, orienta-se no sentido de transferir às Instituições de Ensino do país a responsabilidade de estabelecerem e atualizarem seus currículos e propostas pedagógicas, de modo a reconhecer as deficiências e as possibilidades de aprimoramento de seu ensino.

As reformas pelas quais passou a educação nas últimas décadas consagraram a liberdade curricular, renegando a possibilidade de um ensino unificado e pouco sensível às diferentes aptidões que os profissionais devem desenvolver ao longo de sua formação.

Com relação às faculdades de Direito, o ensino centrado na literalidade das leis deve dar lugar a um aprendizado que privilegia a interpretação das normas legais a partir de sua aplicação tanto pelos tribunais como pelos demais econômicos e políticos. Apesar de grande parte dos currículos das graduações em Direito já contar com disciplinas de natureza crítica, às disciplinas jurídicas tradicionais ainda são predominantes e baseadas em uma abordagem essencialmente legalista, o que resulta na formação de egressos com um perfil profissional notadamente rígido e pouco reflexivo.  

Dentro desse contexto, propomos o desenvolvimento de políticas institucionais de ensino inovadoras, que proporcionem oportunidades de aprendizagem compatíveis com a atuação do egresso de Direito nas sociedades contemporâneas, a partir da ampliação da interdisciplinaridade programática e da utilização de metodologias e técnicas de ensino alinhadas aos novos e cada vez mais complexos objetivos de aprendizagem do estudante de Direito. 

2.1.1 Política de Ensino de Graduação 

Os princípios, para o ensino, defendidos pela Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) pautam-se pela realização de atividades que evidenciam um alinhamento entre ensino, iniciação científica e extensão, alicerçados na convicção de que a democratização do saber exige da instituição não apenas a socialização do conhecimento, mas também sua construção, tendo em vista que o mundo atual requer cada vez mais profissionais/cidadãos críticos e comprometidos com as questões sociais e políticas.  

Partindo desse entendimento e, para dar conta do seu compromisso com o desenvolvimento social e com a formação ética dos seus alunos, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca constantemente a implantação de ações do seu trabalho acadêmico, evidenciados a partir da atualização dos projetos acadêmicos dos cursos e dos currículos, tornando-os mais flexíveis e contemplando a interdisciplinaridade/ transdisciplinaridade, a flexibilização dos conteúdos, a integração teoria/prática como suporte para a aprendizagem integrada e inovadora.  

A partir dessa concepção, suas ações se efetivam com base nos seguintes eixos que garantem a qualidade de ensino: 

• Implementação de currículos capazes de garantir ao aluno: 
• Ênfase na aprendizagem com vista a sua autonomia como sujeito crítico e participativo; 
• A possibilidade de compreender a relação entre os problemas locais e globais a partir de uma visão inovadora;
• O desenvolvimento de uma visão empreendedora; 
• A formulação de estratégias que o permita conviver com a realidade atual, marcada pela incerteza, tornando-o capaz de lidar com o imprevisto e o inesperado; 
• A capacidade de analisar situações concretas, resolver problemas e apresentar soluções bem como saber lidar com as diversidades; 
• Atualização curricular sistemática; 
• Articulação da teoria com a prática, fortalecendo o Estágio Supervisionado, os Projetos e Seminários Integradores/Interdisciplinares; 
• Metodologias que favoreçam o atendimento educacional especializado e as atividades de avaliação; 
• Realização de eventos que atendam às necessidades técnicas, pedagógicas e científicas da Instituição; 
• Práticas de ensino de graduação e de pós-graduação, com incorporação de avanços tecnológicos; 
• Fortalecimento da articulação do ensino, da iniciação científica e da extensão; 
• Metodologia que incentive a interdisciplinaridade e a promoção de ações inovadoras; 
• Fortalecimento dos Núcleos Docentes Estruturantes e dos Colegiados de Curso; 
• Atualização permanente dos projetos pedagógicos dos cursos de modo que os currículos dos diferentes cursos possibilitem a oferta de disciplinas de formação geral e complementar com carga horária, ementa e conteúdo; 
• Oferta de nivelamento com disciplinas transversais a todos os cursos; 
• Atendimento às diretrizes curriculares e acompanhamento do projeto pedagógico com vistas a qualidade do curso e a melhoria do desempenho dos discentes na avaliação ENADE; 
• Utilização das novas tecnologias, tais como ambiente de aprendizagem virtual apoiando o ensino presencial; 
• Programas de mobilidade acadêmica com instituições; 
• Atendimento às diretrizes do SINAES. 

O projeto de cada curso de graduação contempla sua base na legislação em vigor, nas diretrizes curriculares nacionais – e em atendimento aos requisitos legais, sem se descuidar das particularidades apresentadas pela Instituição, pelo curso e pela realidade na qual estão inseridos, preservando sua identidade. 

Os princípios básicos em que se apoia a elaboração dos PPCs são a interdisciplinaridade e a flexibilidade que visa proporcionar uma formação inovadora ao acadêmico, com vistas a uma formação empreendedora alicerçada nos recursos da tecnologia mais atual. 

Portanto, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) cultiva e promove a prática baseada em princípios éticos que possibilite a construção do conhecimento técnico-científico, o aperfeiçoamento cultural e o desenvolvimento de um pensamento reflexivo, crítico e responsável, que impulsione a transformação sociopolítico-econômica da sociedade. 

Os cursos de graduação que são oferecidos pela Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) se caracterizam pelo compromisso de integrar o ensino com a iniciação científica e promover a extensão, visando à formação de sujeitos autônomos, responsáveis e profissionalmente competentes para responder aos desafios da realidade atual. 

Para tanto, os cursos são focados para o mercado de trabalho, objetivando a qualidade do ensino através das seguintes características: 

• Metodologias e currículos inovadores; 
• Ações voltadas para a teoria e prática profissional; 

• Formação em áreas fundamentais do conhecimento humano, bem como as competências e habilidades profissionais específicas; 
• Incorporação dos recursos tecnológicos no processo de formação; 
• Incentivo a produção acadêmico científica de discentes e docentes; 
• Utilização da biblioteca como meio de aprendizagem a atualização; 
• Titulação, regime de trabalho e a qualificação dos docentes compatíveis com o curso e a disciplina ofertada. 

O projeto pedagógico do curso de Graduação em Direito está de acordo com o objetivo institucional mais amplo de promover a constante modernização do método de ensino jurídico adotado no Brasil 

A abordagem interdisciplinar dos conteúdos jurídicos das disciplinas é política institucional de ensino parte do diagnóstico apresentado nas Políticas Institucionais no âmbito do curso de Direito da EDAP evidencia a importância do amadurecimento de uma postura crítica em relação ao ensino jurídico tradicional. A partir dessa nova abordagem do conhecimento jurídico, que tem o objetivo de promover a racionalidade crítica ao longo do curso, propomos um maior diálogo das disciplinas jurídicas tradicionais com outras áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Economia, a História, entre outras.  

Além disso, essa abordagem multidimensional do Direito busca estimular uma maior criatividade docente, que pode explorar uma quantidade maior de áreas do conhecimento, e a autonomia discente, uma vez que os estudantes passam a ter um conjunto maior de conhecimento para a construção de suas trajetórias ao longo do curso, tornando-se, assim, verdadeiros sujeitos do processo de aprendizagem. 

De um lado, propomos um processo de ensino-aprendizagem que estimule outras habilidades necessárias a um profissional do Direito. Diferentemente de aulas exclusivamente expositivas, que se limitam, muitas vezes, à compreensão de conceitos e modelos teóricos, serão aplicadas estratégias que envolvem uma maior participação ativa do estudante e permitem que ele desenvolva habilidades e competências fundamentais para aplicar, analisar, sintetizar e criticar o que lhe é posto. Dentre as técnicas e estratégias de ensino já implementadas nos cursos da EDAP/IDP estão os seminários temáticos, as simulações e interpretações de papéis, os estudos orientados de casos reais, os jogos e debates baseados em situações-problema, o aprendizado baseado em problemas (PBL), as oficinas e clínicas de direitos, entre outras. 

Com o objetivo de garantir a disseminação dessas e de outras estratégias de metodologias ativas que fazem parte da política institucional de ensino, a EDAP instituiu um Núcleo de Gestão Docente e Carreira Discente (NGDC), que é composto por uma equipe multidisciplinar responsável pelo programa de formação contínua dos professores da EDAP. Em parceria com a Coordenação do Curso, o NGDC promove seminários periódicos sobre os desafios de modernização do ensino jurídicos, planejamento da atividade docente, novas técnicas participativas de ensino-aprendizagem, entre outros, com o objetivo de disseminar entre os docentes as novas oportunidades de modernização da prática docente. Além disso, os encontros promovidos pelo NGDC são um espaço de troca de informações e de experiências entre os professores sobre a prática docente, contribuindo, assim, para a construção coletiva de uma cultura de modernização e inovação constante do ensino jurídico. 

Essa política institucional de valorização de metodologias participativas materializa-se também por meio da oferta de um “Curso de Formação em Estratégias de Ensino e Planejamento Atividade Docente” aos professores da Graduação em Direito. O conteúdo programático do curso contempla tanto os métodos e estratégias de ensino quanto os recursos didáticos relacionados à execução das aulas, como a organização do plano de ensino, dos métodos de avaliação, das leituras dirigidas, a utilização de ferramentas tecnológicas, entre outros.

Além disso, para o curso de Direito na modalidade a distância há o Plano de Capacitação e Qualificação do Corpo Docente para Educação a Distância que visa desenvolver , os conhecimentos, habilidades e atitudes dos da equipe de docentes tutores alinhados ao PPC, visam apoiar o efetivo alcance das demandas comunicacionais e às tecnologias previstas para o curso de Direito a distância, são organizadas ações planejadas de avaliações periódicas para identificar necessidade de capacitação e atualização do corpo docente s. Estas políticas de qualificação visam dar ao corpo de docentes tutores o apoio institucional para adoção de práticas didático-pedagógicas criativas e inovadoras, pautadas em metodologias ativas, para a apoiar no êxito da aprendizagem dos discentes, bem como sua permanência no curso.

Cabe ressaltar que os procedimentos de acompanhamento e de avaliação, previstos para os processos de ensino-aprendizagem, alinhados conforme previsto no PPC de Direito EaD, visam oportunizar o desenvolvimento e a autonomia do discente de forma contínua e efetiva, isso implica na organização das informações sobre o processo avaliativo, tanto das disciplinas quanto do curso, de maneira sistematizada e disponibilizadas aos estudantes nos planos de ensino. A avaliação é organizada de maneira somativa, formativa e diagnóstica, bem como viabilizando mecanismos que garantam sua natureza formativa. Destaca-se que a partir dos resultados obtidos pelos discentes são planejadas ações concretas para a melhoria contínua da aprendizagem em função das avaliações realizadas, caso o estudante seja reprovado será oportunizada a possibilidade de realização de uma avaliação de recuperação.

2.1.2 Políticas de Extensão

A extensão é um processo educativo, cultural e científico que, na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) se encontra alinhado ao ensino e à iniciação científica, de forma a viabilizar uma relação transformadora com a sociedade. É um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada da realidade social; uma atividade de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica que encontra, na sociedade, a oportunidade de efetivar sua práxis educativa. 

No retorno à Instituição, docentes e discentes trazem um aprendizado que, submetido à revisão teórica, acresce-se ao conhecimento desenvolvido na sala de aula. Esse fluxo, que possibilita a troca entre o saber científico e tecnológico e o saber empírico da comunidade, produz como consequência um novo conhecimento resultante do seu confronto com a realidade local e regional. 

As ações acadêmico-administrativas para a extensão estão em conformidade com as políticas estabelecidas. Na operacionalização do programa de extensão a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca desenvolver um conjunto de ações e atividades que, voltadas para as demandas da comunidade interna e externa obedecem às seguintes diretrizes: 

• Alinhamento entre ensino, iniciação científica e extensão / responsabilidade social; 
• Estímulo com programas de bolsas de extensão mantidos com recursos próprios  
• Interdisciplinaridade com interação de conceitos e práticas complementares, de instrumentos avaliativos e metodologias com vistas a uma preparação melhor das atividades profissionais; 
• Divulgação no meio acadêmico; 
• Troca de experiência externa e democratização do conhecimento; 

• Articulação com os movimentos sociais, priorizando ações e atividades que visem o desenvolvimento regional e nacional, com práticas efetivas para a melhoria das condições sociais da comunidade externa; 
• Avaliação permanente com práticas inovadoras. 

A extensão na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP – EDAP contribui para o fortalecimento de sua missão institucional. 

As atividades extensionistas têm como objetivos: 

• Articular o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade, buscando o compromisso da comunidade acadêmica com interesses e necessidades da sociedade organizada, em todos os níveis (sindicatos, órgãos públicos, empresas, categorias profissionais, organizações populares e outros organismos); 

• Estabelecer mecanismos de integração entre o saber acadêmico e o saber popular, visando uma produção de conhecimento resultante do confronto com a realidade, com permanente interação entre teoria e prática; 
• Democratizar o conhecimento acadêmico e a participação efetiva da sociedade na vida da Instituição de Ensino Superior; 
• Incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política, formando profissionais-cidadãos; 
• Participar criticamente das propostas que visem o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural; 
• Contribuir para reformulações nas concepções e práticas curriculares; 
• Favorecer a reformulação do conceito de “sala de aula”, que deixa de ser o lugar privilegiado para o ato de aprender, adquirindo uma estrutura ágil e dinâmica, caracterizada pela interação recíproca de professores, alunos e sociedade, ocorrendo em qualquer espaço e momento, dentro e fora da Instituição de Ensino Superior.  

A extensão objetiva intensificar as relações transformadoras entre a EDAP e sociedade, por meio de um processo educativo, cultural e científico. Para o alcance deste objetivo previsto, as atividades de extensão poderão adotar a forma de coordenação, execução, orientação ou auxílio em programas, projetos, cursos, eventos, atendimentos, consultas, realização de estudos, prestação de serviços, bem como participação em iniciativas relativas ao conhecimento e à prática profissional para o público interno ou externo à EDAP. 

Assim sendo, as atividades de extensão, no âmbito da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP – EDAP, são realizadas sob a forma de: 

• Cursos de Extensão: são cursos ministrados que têm como requisito algum nível de escolaridade, como parte do processo de educação continuada, e que não se caracterizam como atividades regulares do ensino de graduação; 
• Eventos: compreendem ações de interesse técnico, social, científico, esportivo e artístico como ciclo de estudos, palestras, conferencias, congressos, encontros, feira, festival, fórum, jornada, mesa redonda, reunião, seminários e outros; 
• Programas de Ação Contínua: compreendem o conjunto de atividades implementadas continuamente, que têm como objetivos o desenvolvimento da comunidade, a integração social e a integração com Instituições de Ensino; 

• Prestação de Serviços: compreende a realização de consultorias, assessoria, e outras atividades não incluídas nas modalidades anteriores e que utilizam recursos humanos e materiais da EDAP. 

As atividades de extensão são coordenadas pelo Centro de Pesquisa – CEPES, sob a supervisão da Diretoria Geral. O CEPES tem por finalidades principais aprimorar a pesquisa e extensão no âmbito da EDAP; incentivar e possibilitar a integração entre a graduação e a pós-graduação stricto e lato sensu, além de realizar outros objetivos e atividades tais como desenvolver atividades e projetos de fomento à pesquisa e extensão. 

Para executar as atividades de extensão a EDAP poderá alocar recursos próprios de seu orçamento anual e/ou fazer uso da captação de recursos de outras fontes. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) desenvolve, também, atividades de extensão voltadas ao tratamento de questões e temáticas que dizem respeito à Educação das Relações Étnico-Raciais, afrodescendentes e indígenas (Parecer CNE/CP nº 03/2004), Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 01/2012) e Educação Ambiental e Sustentabilidade (Lei nº 9.795, de 1999 e Resolução CNE/CES nº 02, de 15 de junho de 2012). 

Destarte, encontra-se em planejamento a curricularização das atividades de extensão, nos termos da Resolução CNE/CES nº 07/2018. 

Percebe-se, portanto, que as políticas institucionais de extensão da EDAP propõem a aproximação da comunidade acadêmica com a sociedade, com o objetivo de contribuir para o atendimento de demandas sociais de acesso à justiça e de proteção de direitos fundamentais. Além de garantir a oportunidade de aplicação efetiva do conhecimento do discente para a resolução de problemas jurídicos reais, essa aproximação com a sociedade é de fundamental importância para a formação cidadã de profissionais com uma perspectiva humanística e ética que valoriza a transformação da sociedade por meio do conhecimento e do engajamento em práticas solidárias e voluntárias. A política institucional de extensão materializa-se por meio das seguintes iniciativas já vigentes na EDAP: clínicas de Prática Jurídica; prestação de serviços jurídicos à comunidade; cursos gratuitos de formação e de atualização em direitos humanos; programa de Formação em Liderança Feminina (LiderA); eventos e seminários com temas jurídicos e não jurídicos de interesse da comunidade. 

2.1.3 Política de Responsabilidade Social 

A importância crescente da educação superior tem sido reconhecida mundialmente, não apenas em função do valor instrumental da formação acadêmico-profissional e das atividades de iniciação científica e tecnológica para o desenvolvimento econômico e social, mas por sua contribuição decisiva para uma formação ética e cultural mais ampla da cidadania democrática. A formação superior é considerada primordial para a diminuição de desigualdades e promoção de justiça social, estratégica para a produção de riqueza do país. 

Fazer da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) um espaço de maior inclusão e equidade social, como perspectiva de democratização e impacto econômico e social, requer definir políticas de equidade, possibilitar novos mecanismos de apoio aos estudantes e analisar criticamente a formação proposta, com ações que envolvam a (as): 

• Estratégias de promoção de equidade, garantindo acesso para estudantes de baixa renda e para segmentos da população com menor ingresso, tais como indígenas, negros, pessoas com necessidades educacionais especiais. A integração destes grupos à Instituição será elemento-chave do seu processo emancipatório, como oportunidade de formação pessoal e coletiva; 
• Ações que apoiem o estudante em sua trajetória formativa, em especial, os procedentes dos segmentos sociais de menor renda, como atividades de nivelamento, apoio psicopedagógico etc.; 
• Atualização dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), atendendo às exigências da legislação educacional e de modo a construir novos modelos educacionais, programas e alternativas de trajetórias que facilitem o acesso ao conhecimento. De outra forma, a atenção às demandas dos estudantes torna necessária à diversificação das estruturas acadêmicas. Com a inserção, na matriz curricular de seus cursos, de componentes curriculares ou conteúdos relacionados ao tema responsabilidade social, desenvolvimento econômico regional, melhoria da infraestrutura urbana/local, melhoria das condições/qualidade de vida da população e desenvolvimento de projetos e ações de inovação social, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca avançar no seu papel de formadora de profissionais competentes e cidadãos éticos e responsáveis, comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico regional; 
• Estabelecer parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado e com segmentos do setor empresarial e produtivo, a fim de desenvolver atividades de ensino (visitas técnicas, estágios etc.), iniciação científica e extensão que resultem no aprimoramento e desenvolvimento da região. 

O compromisso social da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) envolve a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, capaz de promover o desenvolvimento econômico e social para todos os segmentos da população. Neste sentido, tal compromisso está vinculado também à formação e produção de conhecimentos voltados ao atendimento de demandas locais e regionais. 

Os projetos pedagógicos dos cursos estão atrelados à responsabilidade social da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) com o desenvolvimento econômico e social, enfatizando o compromisso com o desenvolvimento e com a socialização do conhecimento. A responsabilidade social deve ser alcançada com a adoção de processos formativos pautados na formação cidadã, em princípios éticos; no desenvolvimento da capacidade de crítica dos alunos com relação aos processos sociais, econômicos, políticos e culturais; no incentivo à criatividade dos alunos para identificar problemas e propor soluções e na formação cultural ampla. 

Paralelamente às atividades de ensino, far-se-á necessário fortalecer e incentivar as atividades de iniciação científica e extensão, envolvendo os alunos com desenvolvimento econômico e social regional, a melhoria da infraestrutura urbana/local, a melhoria das condições e da qualidade de vida da população e as ações de inovação social. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) é um referencial no ensino superior na região. O trabalho que desenvolve na área educacional reflete o seu compromisso com a responsabilidade social. A busca sistemática da excelência educacional e a melhoria contínua, tendo como foco sempre o aluno e o desenvolvimento da região, faz da Instituição um modelo no ensino de qualidade.  

A Instituição tem como componentes da sua função social, entre outros: a preocupação quanto à qualidade da formação dos seus alunos e dos serviços prestados; a permanente promoção de valores éticos; a realização de programas de incentivos à comunidade acadêmica; e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas.  

Nas atividades de ensino são incluídas, sempre que pertinente, no conteúdo das disciplinas, temas de responsabilidade social. O tema está presente nas atividades de ensino, iniciação científica e extensão. Além disso, são realizados cursos e eventos diversos versando sobre a temática. As atividades de iniciação científica estão voltadas para a resolução de problemas e de demandas da comunidade na qual a Instituição está inserida, fortalecendo o compromisso institucional com o desenvolvimento da região. Na extensão, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) desenvolve atividades sobre temas relevantes que têm impacto de melhoria na sociedade quanto à inclusão social; desenvolvimento econômico e social; defesa do meio ambiente e memória cultural. 

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES, considera a responsabilidade social da instituição a sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, itens que são contemplados nas políticas institucionais. 

A responsabilidade social da instituição manifesta-se na oferta de um ambiente propício à formação integral do ser humano, de uma educação comprometida com a ética, a cidadania, o conhecimento e o atendimento às necessidades contemporâneas, por meio de uma estrutura educacional inovadora e diferenciada, contribuindo para uma melhor qualidade de vida do indivíduo e da sociedade. 

Nessa perspectiva, uma das preocupações da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) é com o desenvolvimento de seu programa de responsabilidade social integrada com as ações de extensão, buscando contribuir para a superação das desigualdades sociais, regionais e étnicas. Espera-se desse modo, contribuir para construção de um projeto de nação mais igualitário que permita aos diversos segmentos sociais uma participação efetiva na cidadania nacional.  

Nesse sentido, além das ações concretas que propõe, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) possibilita uma permanente reflexão sobre a temática responsabilidade social de forma transversal nas disciplinas dos diferentes cursos. 

O exercício da responsabilidade social ocorre por meio das diversas ações, principalmente extensionistas que a instituição desenvolve, colaborando grandemente para o desenvolvimento econômico e social.  

A política educacional da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), pauta-se, também, pela preocupação com o desenvolvimento local e regional, manifestações culturais e artísticas com vistas a uma maior articulação com os vários segmentos da sociedade. Pretende, para o período de 2018/2022, implementar projetos e ações inovadoras contemplando: 

• Atendimento à pessoas carentes; 
• Inclusão social e étnica; 
• Direitos humanos; 
• Questões sociais, ambientais e de sustentabilidade; 
• Ações para melhoria das condições de vida da população; 

• Ações de inclusão e empreendedorismo articuladas aos objetivos e valores da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP). 

De forma mais concreta, as ações propostas para o período deverão ser assim efetivadas e evidenciadas em relatórios específicos:  

• Desenvolvimento de projetos de prestação de serviços à população carente loco regional; 
• Implantação de projetos ambientais, sobretudo, visando a ampliação da conscientização ambiental (IDP Sustentável). 

Ciente da relevância do seu papel na região manter-se-á em constante interação na sociedade mediante ações educativas que garantam o atendimento de suas demandas e ainda, por meio de parcerias com os diversos segmentos sociais: sindicatos, associações, empresas, indústrias, prefeituras e outros órgãos públicos. Outrossim, a interação recíproca com a sociedade caracterizada pela educação e desenvolvimento econômico-social sustentáveis, reafirmam o seu compromisso como potencializadora da formação humana e profissional. 

A educação ambiental, como dimensão do processo educativo, é atividade intencional da prática social que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental. Visa a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais, o cuidado com a comunidade, a justiça e a equidade socioambiental, e a proteção do meio ambiente natural e construído. 

A partir do que dispõe a Lei nº 9.795, de 1999, e com base em práticas comprometidas com a construção de sociedades justas e sustentáveis, fundadas nos valores da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade, sustentabilidade e educação como direito de todos e todas, são princípios da educação ambiental na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP): 

• Totalidade como categoria de análise fundamental em formação, análises, estudos e produção de conhecimento sobre o meio ambiente; 
• Interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque humanista, democrático e participativo; 
• Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; 

• Vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais na garantia de continuidade dos estudos e da qualidade social da educação; 
• Articulação na abordagem de uma perspectiva crítica e transformadora dos desafios ambientais a serem enfrentados pelas atuais e futuras gerações, nas dimensões locais, regionais, nacionais e globais; 
• Respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, seja coletiva, étnica, racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valor da multiculturalidade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadania planetária. 

Em consonância com o que dispõe a Resolução CNE/CES nº 02, de 15 de junho de 2012, a inserção dos conhecimentos concernentes à educação ambiental nos currículos poderá ocorrer: 

1. a) pela transversalidade, mediante temas relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade socioambiental; 
2. b) como conteúdo dos componentes já constantes do currículo; 
3. c) pela combinação de transversalidade e de tratamento nos componentes curriculares. 

Nas matrizes curriculares dos cursos de graduação da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) são incluídos componentes curriculares ou conteúdos relacionados aos temas responsabilidade social, desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento nacional sustentável, melhoria da infraestrutura urbana/local, melhoria das condições/qualidade de vida da população e desenvolvimento de projetos e ações de inovação social. Dessa forma, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca avançar no seu papel de formadora de profissionais competentes e cidadãos éticos e responsáveis, comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico regional. 

2.1.3.1 Políticas de Ações Afirmativas 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) providenciou a sua adesão ao Programa Universidade para Todos – ProUni, política pública de ação afirmativa, viabilizando mais um mecanismo de inserção e manutenção de alunos de baixa renda sem diploma de nível superior. Nesse contexto, são oferecidas cotas para afrodescendentes, indígenas e deficientes, enfrentando o desafio de romper ciclos de pobreza, agravados pelo não acesso à educação superior. 

O ProUni reserva bolsas na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) às pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou negros. O número de bolsas destinadas aos cotistas é proporcional ao percentual de cidadãos negros, pardos e indígenas na região, de acordo com os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca atender as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos a partir da adoção sistemática de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.  

A Educação em Direitos Humanos na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) deve ser considerada nos projetos pedagógicos dos cursos e nas atividades didático-pedagógicas do ensino, iniciação científica e extensão. 

No que tange às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, a IES promove discussões e ações voltadas ao desenvolvimento de elementos pedagógicos que inserem em seu cotidiano questões relacionadas à diversidade cultural. 

O ensino superior, assim como outras modalidades de Ensino, precisa se pautar em políticas educacionais que contextualizem as relações étnico-raciais de forma efetiva e que atendam às seguintes diretrizes:  

• À igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos;  

• À compreensão da existência de grupos étnico-raciais distintos, em especial no espaço geográfico que compreende a IES, como difusores de cultura e história próprias, igualmente valiosas na construção da cultura brasileira;  
• À desconstrução de conceitos, ideias e comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, mito da democracia racial;  
• À busca de diálogo, informações e subsídios para atuação pedagógica que permitam formular concepções não baseadas em preconceitos e construir ações respeitosas. 

A partir destas diretrizes a IES pretende fortalecer as identidades e direitos humanos no intuito de fomentar ações educativas de combate ao racismo e discriminações no ambiente acadêmico ao propor as seguintes ações: 

• A Educação das Relações Étnico-raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, de acordo com o Parecer CNE/CP nº 03/2004 serão inclusos nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos ofertados pela IES; 

• Apoio sistemático com formação continuada aos docentes para elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino, cujo foco seja a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico-Raciais;  
• Inclusão de bibliografia relativa à história e cultura afro-brasileira e africana às relações étnico-raciais nas disciplinas; 
• Apoio aos projetos de pesquisas que abordam a temática em questão;  
• Oferta de linhas de pesquisa para elaboração do TCC de acordo com o previsto em legislação e o que consta no projeto pedagógico de curso; 
• Inclusão, em documentos normativos e de planejamento da IES, de objetivos explícitos e práticas institucionais visando ao combate do racismo, das discriminações, bem como criação de ações educativas ao reconhecimento e valorização do respeito mútuo;  

• Inclusão de personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em campanhas publicitárias da IES e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado em projetos acadêmicos, vinculados ao ensino, pesquisa e extensão; 
• Apoio na criação de espaços de discussão sobre Diversidade, Cultura, Memória e Patrimônio, temas inerentes à educação por meio de atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão da IES que possam oportunizar futuros projetos e/ou linhas de Pesquisa sobre desenvolvimento educacional, cultural, econômico, político, ambiental e humano da região de inserção da IES; 
• Oferta de cursos de extensão, seminários e viagens de estudos em áreas de conhecimento que discutam Diversidade, Gênero, Memória, Patrimônio com o propósito de agir interdisciplinarmente nas diferentes atividades acadêmicas desenvolvidas.  

A abrangência das ações acima elencadas atribui responsabilidades com a formação técnico-administrativa, docente e discente na perspectiva de se constituírem espaços mais democráticos no âmbito da IES. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) adota ainda políticas de educação inclusiva voltadas para pessoas com deficiência, possibilitando o acesso e a permanência de alunos que apresentam alguma deficiência. 

Para tanto, está empenhada em promover o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, conforme determinação da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e do Decreto nº 5.296/2004 e do Decreto nº 5.626/2005, que a regulamentam. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Nº 13.146/2015, em seu Art. 3º, define a acessibilidade como a: 

[…]possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2.1.3.2 Sustentabilidade Socioambiental e Preservação Ambiental

Em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010), a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) implementou ações no sentido de:  

• Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional e brasileira; 
• Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial regional; 
• Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; 
• Propiciar o acesso à arte e à cultura; 
• Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; 
• Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; 
• Estimular a sustentabilidade socioambiental; 
• Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores. 

A valorização ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida.  

À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos. 

No âmbito de abrangência da IES, questões relacionadas ao meio ambiente também estão no centro das atenções e, constantemente, são assuntos estudados e discutidos em sala de aula. Especificamente no cenário local. Percebe-se que a problemática ambiental, tanto em nível local e global, exige mudanças de comportamentos, de discussão e construção de formas de pensar e agir na relação que o ser humano tem com a natureza. 

É nesse contexto que a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), ao promover a valorização do meio ambiente reitera o seu propósito em “promover estudos e atividades relacionadas à defesa e preservação do meio ambiente”, por meio de ações propostas e realizadas pelos cursos, bem como, por demais setores que integram a IES. parte disso, são os projetos ambientais que têm por objetivo desenvolver ações de responsabilidade social no que se refere ao processo de valorização ambiental e coleta de lixo, além de pesquisas. 

A efetivação contínua de ações voltadas a questões ambientais possibilita à comunidade acadêmica e local, a busca de novas formas de pensar e agir, individual e coletivamente e de respeito para com o meio em que os diferentes grupos sociais estão inseridos. 

Ciente de sua responsabilidade social, o IDP desenvolve ações com a missão de disseminar o conhecimento acadêmico e contribuir para a redução das desigualdades como o Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio, Curso de Formação em Administração Pública para o Ensino Médio e o Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público voltado para estudantes universitários. Todos os cursos de formação do Instituto são gratuitos e pedem doações como forma de inscrição que, posteriormente, são encaminhadas para caridade. Entidades como a Vila do Pequenino Jesus, a Casa da Mãe Preta do Brasil e a Casa de Ismael estão entre as instituições beneficiadas.

Figura 1 – Engajamento em campanha social.

As responsabilidades com a inclusão social, bem como com a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade são alvos estratégicos para o Instituto, que arrecada donativos nos eventos de projeção que realiza, tais como palestras, seminário e congressos. O tradicional Congresso Internacional de Direito Constitucional, por exemplo, é um dos principais meios de arrecadação, uma vez que reúne participantes de todo o país e do exterior. No lugar da taxa, os congressistas fazem doações de alimentos, produtos de higiene, entre outros, durante o processo de inscrição. Por outro lado, os eventos reiteram a responsabilidade social do Instituto pelo fato de serem abertos à comunidade acadêmica.

Esse engajamento é reiterado pela postura de o Instituto manter-se acessível para a sociedade, o que inclui o acesso gratuito do público às instalações da biblioteca do IDP e ao seu acervo formado por cerca de 15 mil obras, entre livros, periódicos, documentos e material audiovisual. O Instituto dispõe ainda de uma Biblioteca Digital, que constitui uma ferramenta aberta de apoio à pesquisa que facilita o contato com a produção acadêmica e científica interna.

Outra iniciativa social promovida pelo IDP é o projeto Extensão Solidária, por meio do qual os alunos não só recolhem e entregam donativos para instituições com os mais variados focos de atuação social, como também participam de ações de inclusão por meio da realização de palestras de conscientização de direitos, de levantamento de eventuais demandas jurídicas existentes ou até mesmo da própria orientação jurídica.

Nessa mesma linha, o Instituto desenvolve um programa de extensão jurídico-social em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, região administrativa do Distrito Federal. Pelo projeto, os alunos atuam como conciliadores voluntários para atenderem as necessidades da comunidade local.

O IDP também presta assistência jurídica gratuita no Complexo Penitenciário da Papuda e no Presídio Feminino do Distrito Federal. Ainda promove outras atividades como campanhas de doação aos detentos e bolsas para egressos do sistema penitenciário.

Notadamente uma instituição comprometida com a sociedade e engajada em seu papel social. Aqui, são desenvolvidas diversas ações de caráter social, com a missão de disseminar o conhecimento acadêmico e de contribuir com a diminuição da desigualdade. Os compromissos com a sustentabilidade, a inclusão social e o bem-estar da comunidade são, também, alvos estratégicos para o Instituto.

2.1.4 Política de Pesquisa 

Uma das atividades acadêmicas essenciais das Instituições de Ensino Superior é a pesquisa, por que se constitui, segundo Demo (2005), num dos caminhos mais profícuos para o aprender a aprender. Na visão do autor, a pesquisa tem duplo escopo: possibilita a face metodológica e teórica do conhecimento e cultiva a autonomia e o saber pensar crítico e criativo. É, pois, um instrumento formativo por excelência, cujo objetivo é possibilitar o saber pensar como maneira fundamental de aprendizagem. Por essa razão o ensino não se dissocia da pesquisa.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), desenvolve pesquisa científica através de sua política de iniciação científica. 

A política de iniciação científica da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) volta-se prioritariamente para a preparação à pesquisa entendida como um princípio educativo que se aplica a diferentes disciplinas. 

Na execução dos projetos de iniciação científica, devem estar integrados alunos e professores em práticas inovadoras que proporcionem sustentação ao aprendizado em sala de aula e que, ao mesmo tempo, contemplem as necessidades sociais do desenvolvimento regional e das necessidades locais. 

As ações acadêmico-administrativas estarão voltadas para a inovação tecnológica e o desenvolvimento artístico e cultural, e em conformidade com as políticas estabelecidas. 

Assim sendo, seus objetivos são:

• Estimular a participação de alunos dos cursos de graduação e pós-graduação na iniciação científica;
• Incentivar a participação de alunos de iniciação científica em eventos locais e regionais, nacionais e internacionais;
• Oferecer ao estudante à formação científica, por meio do incentivo a produção científica;
• Interagir com o setor produtivo para gerar levantamentos/pesquisas que contribuam para a construção de dados sobre desenvolvimento regional e nacional;
• Realizar seminários, congressos e simpósios destinados à apresentação da produção científica, ao estudo e ao debate de temas científicos, tecnológicos e institucionais;
• Realizar a divulgação no meio acadêmico;
• Oferecer como estímulo bolsas de iniciação científica;
• Captar recursos junto a agências de fomento e/ou fontes financiadoras para viabilizar as atividades de pesquisa;
• Estimular a formação de grupos de iniciação científica visando ao desenvolvimento da pesquisa científica em diversos campos do saber;
• Estimular a participação de alunos de iniciação científica em eventos de caráter regional, nacional e internacional visando a qualidade dos resultados das pesquisas em que participam;
• Incentivar a produção científica discente em colaboração com seus orientadores, visando a criatividade e a crítica.

A linha temática deverá servir como um direcionamento para o desenvolvimento dos programas de iniciação científica sem, no entanto, significarem de barreiras, para a implantação de outras propostas de acordo com as necessidades loco/regionais que venham a se apresentar. Ademais, em atendimento à legislação vigente, poderão tratar das temáticas transversais, relacionadas à formação ética e cidadã.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) pretende, para concretizar de forma mais sólida seus projetos, buscar parcerias com outros órgãos e instituições na região que também se dediquem a esse tipo de atividade.

Além disso, com vista à consolidação desta política, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) oferta de bolsas, objetivando apoiar às atividades de iniciação à pesquisa científica e tecnológica realizadas pelos discentes. Ao mesmo tempo, possibilita e disponibiliza apoio financeiro para professores que, juntamente com os alunos, desenvolvam projetos de iniciação científica, evidenciados em documentos próprios. 

São objetivos dessa proposta:

• Contribuir para a formação de recursos humanos voltados para a Iniciação Científica;
• Despertar vocação científica incentivando talentos potenciais entre os acadêmicos;
• Proporcionar ao bolsista orientado por professor pesquisador a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa científica;
• Estimular o pensar crítico e criativo decorrentes da investigação dos problemas e objetos de pesquisa.

Assim sendo, a política de pesquisa da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) constitui estímulo à produção acadêmica; isso porque os resultados obtidos em função do desenvolvimento dos projetos de iniciação científica são amplamente divulgados junto à comunidade e publicados em revistas e periódicos especializados e indexados e em revista acadêmica, assim como os relatórios conclusivos são tombados em cópia, no acervo da biblioteca da Instituição e no Repositório Institucional Online.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) desenvolve, também, atividades de pesquisa voltadas ao tratamento de questões e temáticas que dizem respeito à Educação das Relações Étnico-Raciais, afrodescendentes e indígenas (Parecer CNE/CP nº 03/2004), Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 01/2012) e Educação Ambiental e Sustentabilidade (Lei nº 9.795, de 1999 e Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012).

Os grupos de pesquisa da EDAP são de responsabilidade de um ou mais professores da EDAP, independentemente do tipo de vinculação, de graduação acadêmica ou de funções exercidas. O processo de credenciamento deverá ser instruído com comprovação da relevância do grupo para os fins institucionais da EDAP. Somente será permitida a referência direta ou indireta à EDAP em publicações, panfletos, ou eventos patrocinados por grupos de pesquisa devidamente credenciados.

As atividades de pesquisa são coordenadas pelo Centro de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão (Cepes), sob a supervisão da Diretoria Geral. O CEPES tem por finalidades principais aprimorar a pesquisa e extensão no âmbito da EDAP; incentivar e possibilitar a integração entre a graduação e a pós-graduação stricto e lato sensu, além de realizar outros objetivos e atividades tais como:

1. desenvolver atividades e projetos de fomento à pesquisa e extensão; 
2. apoiar a Diretoria no acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades de Iniciação Científica, mediante atividades de grupos de estudo; grupo de pesquisa; projetos de pesquisa; laboratório de pesquisa; promoção de seminários de iniciação científica, dentre outros atividades;
3. Implementar os cursos de formação como atividade de extensão e solidária semestralmente;
4. ministrar aulas presenciais de Metodologia da Pesquisa nos cursos de pós-graduação lato sensu;
5. auxiliar na orientação e correção das monografias da pós-graduação lato sensu;
6. proporcionar a prática de estágio de docência aos alunos do Mestrado do IDP nos Cursos de Formação;
7. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à orientação dos trabalhos de conclusão de curso da graduação;
8. oportunizar a participação de monitores da graduação nas atividades do Laboratório de Pesquisa;
9. desenvolver atividades de promoção e publicação de artigos elaborados pelos participantes das atividades ligadas ao ensino e extensão nos meios virtuais e impressos disponibilizados pelo IDP/ EDAP;
10. coordenar o Concurso de Monografia da EDAP relacionado ao Congresso anual de Direito Constitucional;
11. coordenar os Grupos de Trabalho de apresentação dos artigos acadêmicos no Congresso anual de Direito Constitucional do IDP.

A EDAP desenvolve ações acadêmicas, por meio de seus cursos, para preservar o patrimônio cultural, entendido este como sendo as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Como forma de fomentar o desenvolvimento artístico, cultural, socioambiental, as ações afirmativas, ainda, os direitos humanos, criou-se a campanha “IDP Consciente”, a partir da qual acontecem rodas de conversa e painéis sobre estas temáticas. Além disso, a EDAP conta com o Observatório de Direitos Humanos e diversas disciplinas, grupos de pesquisa e projetos de extensão que possibilitam a formação consciente e interdisciplinar dos/as alunos/as desta instituição.

A EDAP desenvolve ações acadêmicas e administrativas referentes à inovação e abertura às novas problemáticas sociais e educacionais que se colocam no domínio do conhecimento e da cultura, na promoção do desenvolvimento integral do ser humano, nos processos de formação profissional dos agentes educativos e na interação com a comunidade.

O IDP desenvolve relevantes projetos de fomento à Pesquisa. O Programa de Iniciação Científica – PROIC/IDP é um deles. O Programa visa incentivar a pesquisa e a produção acadêmica dos alunos de graduação, apoiando os alunos selecionados na forma do edital, que são publicados semestralmente, e das normas complementares para participação em eventos acadêmicos, nacionais e internacionais. O apoio fornecido pelo IDP consiste na concessão de auxílio-pesquisa individual em pecúnia, com duração de 8 (oito) meses. 

Outras formas de fomento à pesquisa na área da Administração são realizadas pelo IDP, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa (PAGRUP). O programa visa incentivar a pesquisa e a produção acadêmica no âmbito de grupos de pesquisa liderados por professores da graduação em Direito e Administração do IDP, apoiando a participação em eventos acadêmicos, nacionais e internacionais, e a realização de projetos de pesquisa que demandem financiamento. Em 2018, foram financiados 3 (três) projetos, um deles liderado por professor da Graduação em Administração, com o Grupo de Estudos em Arbitragem – GEARB/IDP.

2.1.4.1 Objetivos 

O objetivo geral é estimular tanto a pesquisa acadêmica de ponta, quanto a pesquisa que gere valor para a sociedade. Como objetivos específicos, tem-se: 

• Aumentar a produção de pesquisa de ponta; 
• Aumentar a inserção social da IES, produzindo pesquisas que abordem os problemas da sociedade; 
• Incentivar a interação entre ensino e pesquisa, através do estímulo à pesquisa e da disseminação das pesquisas realizadas nos diversos programas de ensino.

2.1.4.2 Incentivos à Pesquisa Docente

O estímulo e a difusão para as produções acadêmicas do corpo docente estão estabelecidos no Plano de Carreira do Corpo Docente e no Plano de Capacitação Docente da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP).

No Plano de Carreira do Corpo Docente está prevista a progressão de um nível para outro, dentro de uma mesma categoria, pela produção científica e intelectual do docente, a cargo de uma Comissão de Avaliação Docente, com aprovação da Diretoria. Dessa forma, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) incentiva a produção acadêmica do seu corpo docente por meio da possibilidade de progressão na carreira docente. 

Além disso, na política de capacitação e formação continuada dos docentes, disciplinada no Plano de Capacitação Docente da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), contempla a qualificação acadêmica em programas de mestrado e doutorado mediante a concessão de bolsa-auxílio aos professores.

Por outro lado, o estímulo à difusão das produções acadêmicas do corpo docente encontra amparo nas ações de iniciação científica e extensão da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), na medida em que permitem publicações científicas, didático-pedagógicas, tecnológicas, artísticas e culturais pelos docentes envolvidos, com financiamento institucional. 

Além de um Repositório Online, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) possui espaço no site institucional (https://www.idp.edu.br/centro-de-pesquisa-cepes/), para divulgar a produção acadêmica de docentes e discentes da IES e de outros pesquisadores.

Da mesma forma, publica os resultados de pesquisas realizados por docentes e alunos da graduação e da pós-graduação da IES em sua Revista Acadêmico-Científica.  A publicação é pautada pelos seguintes princípios:

• Democratização do pensamento e do espaço científico;
• Rigor metodológico;
• Veracidade dos fatos;
• Exercício do senso crítico;
• Obediência aos preceitos éticos prevalentes na sociedade;
• Relevância social dos temas, das questões e dos conteúdos.

Tem como objetivos:

• Estimular e desenvolver o intercâmbio entre pesquisadores, docentes, discentes e profissionais das diversas áreas do conhecimento;
• Estabelecer-se como canal de divulgação de estudos e progressos recentes nos campos das ciências, atendendo o seu caráter multidisciplinar;
• Divulgar a produção de conhecimento científico de docentes e discentes da Instituição e de instituições congêneres.

A participação docente em eventos de âmbito local, nacional e internacional é estimulada via Plano de Capacitação Docente da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP). Nele está prevista a ajuda de custo que é concedida aos docentes, para participação em eventos científicos, técnicos, artísticos ou culturais, promovidos por entidades de reconhecido valor, a critério da Mantenedora, ouvida a Diretoria.

O recurso financeiro que pode ser colocado à disposição do professor interessado varia de acordo com o evento a que se destina e abrange auxílio para inscrição, viagem, hospedagem e alimentação que pode ser parcial ou integral. A solicitação do auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, deve ser feita ao Diretor da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP).

2.1.4.3 Incentivos à Pesquisa Discente

A produção acadêmica discente é apoiada com base nas ações de iniciação cientifica e extensão, na medida em que permitem publicações científicas, didático-pedagógicas, tecnológicas, artísticas e culturais pelos discentes envolvidos, com financiamento institucional. 

O Caderno Virtual (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual) é uma publicação oficial da EDAP que tem como objetivo proporcionar um espaço de divulgação dos trabalhos realizados pelos discentes, como também do público externo, promovendo o debate qualificado acerca de temas relevantes da pesquisa científica envolvendo o setor público.

Da mesma forma, publica os resultados de pesquisas realizados por docentes e alunos da graduação e da pós-graduação da IES em sua Revista Acadêmico-Científica. A publicação é pautada pelos seguintes princípios:

• Democratização do pensamento e do espaço científico;
• Rigor metodológico;
• Veracidade dos fatos;
• Exercício do senso crítico;
• Obediência aos preceitos éticos prevalentes na sociedade;
• Relevância social dos temas, das questões e dos conteúdos.

Tem como objetivos:

• Estimular e desenvolver o intercâmbio entre pesquisadores, docentes, discentes e profissionais das diversas áreas do conhecimento;
• Estabelecer-se como canal de divulgação de estudos e progressos recentes nos campos das ciências, atendendo o seu caráter multidisciplinar;
• Divulgar a produção de conhecimento científico de docentes e discentes da Instituição e de instituições congêneres.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) oferece apoio financeiro e/ou logístico para a organização e participação em eventos na instituição e de âmbito local, nacional ou internacional. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) incentiva a participação dos alunos em eventos (congressos, seminários, palestras e visitas técnicas) etc., de âmbito local, nacional ou internacional, nas áreas dos cursos ministrados e envolvendo temas transversais (ética, cidadania, solidariedade, justiça social, inclusão social, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, direitos humanos, relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e indígena, cultura etc.).

Para tanto, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) divulga agenda de eventos relacionados às áreas dos cursos implantados e de temas transversais e oferecerá auxílio financeiro e/ou logístico para alunos que participarem na condição de expositor. Além disso, organiza, anualmente, eventos para a socialização, pelos alunos e pelos professores, quando for o caso, dos conteúdos e resultados tratados nos eventos de que participou. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) realiza, regularmente, atividades dessa natureza envolvendo toda a comunidade interna e membros da comunidade externa. 

2.1.5.1 Career Center

O Career Center, Centro de Carreiras e Excelência, é um dos instrumentos institucionais que pode ser utilizado pelo ingressante, mas também, por veteranos. É o núcleo da EDAP que faz a conexão entre os alunos e o mercado de trabalho. O objetivo é potencializar a construção de uma identidade profissional, além de apresentar várias possibilidades que o mercado oferece para que as melhores decisões de carreira sejam tomadas, entre as carreiras públicas e privadas.

Por meio de atendimentos personalizados, mentoria, aconselhamento, workshops, palestras, eventos com profissionais, auxiliamos os alunos a identificarem suas habilidades, seus pontos de melhoria, apresentamos possibilidades do mercado profissional, para que tracem seu caminho para o sucesso, fazendo escolhas assertivas.

Os alunos podem agendar um atendimento individual ou comparecer à sala de atendimento nos horários disponibilizados pela Central de Atendimento ao aluno e por meio do site.

O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da EDAP é formar uma nova geração de juristas capaz de lidar criticamente com as complexas demandas sociais de acesso à justiça sob uma perspectiva materialmente interdisciplinar e inclusiva.

Considerando a velocidade das transformações sociais, econômicas e jurídicas recentes, a formação jurídica proposta no Curso de Graduação em Direito da EDAP busca habilitar os egressos para o desempenho de diferentes caminhos profissionais, seja na advocacia, nas carreiras jurídicas públicas, na gestão de políticas públicas, nas carreiras corporativas e financeiras, bem como na pesquisa.  Alinhado com esse perfil de egresso, a estrutura curricular interdisciplinar e flexível irá proporcionar o conhecimento das disciplinas jurídicas e afins e o desenvolvimento de habilidades e competências comportamentais baseadas em experiências reais sob a supervisão dos docentes nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ademais, é preciso reconhecer que modelo tradicional de ensino jurídico, baseado em currículos com pouca flexibilidade e pelo aprendizado repetitivo em aulas expositivas não é mais suficiente de preparar o graduando em Direito para compreender e interpretar os desafios contemporâneos de uma sociedade cada vez mais complexa e dinâmica. Considerando esse contexto educacional, propõe-se uma reflexão metodológica e curricular baseada na importância do amadurecimento de uma postura crítica em relação ao ensino jurídico tradicional. 

Espera-se, ainda, promover as potencialidades e características locais e regionais, por meio da capacitação dos alunos para as demandas jurídicas, sociais e econômicas da região Centro-Oeste, com base na oferta de um conjunto de disciplinas relevantes para as dinâmicas de desenvolvimento socioeconômico regional, entre as quais destacam-se as disciplinas de Direito Econômico, Direito e Políticas Públicas, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito da Concorrência, entre outras.

Em um contexto sócio-econômico de constantes transformações e crescentes complexidades, o curso também busca promover a produção e disseminação de novos conteúdos e de práticas emergentes na área do Direito, como a relação entre Direito e Tecnologia, que será abordada em disciplinas próprias (Direito Digital; Proteção de Dados; Processo e Tecnologia; Democracia Digital), e a prática de litigância estratégica desenvolvida no âmbito da Clínica de Direitos Humanos e da Clínica de Advocacia, entre outras.

A partir desse objetivo geral, constituem-se os seguintes objetivos específicos:

1.       Estimular a prática da pesquisa acadêmica aplicada, compreendida como instrumento de vinculação entre a formação teórica e a realidade social circundante, e promover o aprofundamento da formação discente por meio da inserção dos alunos em atividades de pesquisa e extensão de forma integrada e complementar ao processo formativo;
2.       Incentivar a integração entre teoria e prática por meio de uma metodologia de ensino diferenciada e inovadora, que proporciona aos alunos a possibilidade de, desde o início do curso, conciliarem um conhecimento teórico profundo com mecanismos que lhes permitam compreender as repercussões concretas e os campos de aplicação dos diferentes temas jurídicos;
3.       Construir um modelo de formação interdisciplinar, que, a partir de uma estrutura curricular flexível e interdisciplinar, propicie o diálogo entre diferentes campos do conhecimento, ultrapassando as barreiras dentro das quais o Direito tradicionalmente é confinado;
4.       Promover a integração entre diferentes níveis de formação, oferecendo aos alunos de graduação a possibilidade de compartilhar conhecimentos e experiências com estudantes de pós-graduação;
5.       Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
6.       Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;
7.       Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
8.       Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;
9. Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões que permeiam a questão social regional;
10. Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;
11. Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania.

Assim sendo, busca-se formar bacharéis em Direito alinhados com o perfil do egresso, que requer uma visão crítica, abrangente e interdisciplinar dos fenômenos jurídicos, construída a partir de um enfoque crítico-problematizador, impulsionado pela adoção de estratégias metodológicas participativas e inovadoras e pela integração contínua entre a teoria e prática nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Sob inspiração do conceito de “educação ao longo de toda a vida”, desenvolvido pela UNESCO, no Relatório da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI, o egresso da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) também pode ser apresentado como um profissional capaz de atuar em tempos em mudanças, e responder às novas e constantes demandas do mercado de trabalho e da sociedade. 

Com base em uma estrutura curricular interdisciplinar e em abordagens metodológicas crítico-analíticas, assegura-se ao perfil do egresso, conforme preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, sólida formação geral e humanística, voltada à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. Esse elemento formativo dos egressos será assegurado pela oferta de disciplinas que dialogam com outras áreas do conhecimento, como as disciplinas de Filosofia Política, Sociologia Jurídica, Formação Social e Política do Brasil e, principalmente, as disciplinas de Seminário Interdisciplinar I, II e II. Ademais, cabe destacar a importância de diversos grupos de estudos que já funcionam no IDP, que certamente contribuirão para a formação humanística e voltada à prestação da justiça e desenvolvimento da cidadania, entre os quais, podemos citar os seguintes: “Democratização de Linguagem e Acesso à Justiça”; “Democracia e Instituições: Crises e Desafios”; “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais”; “Observatório de Direitos Humanos”; ‘Sistema de Justiça Criminal e Direitos Fundamentais”, entre outros.

Além disso, ainda de acordo com as DCNs, é esperado do egresso o desenvolvimento da capacidade de compreensão, argumentação, interpretação e crítica de conceitos, terminologias e fenômenos jurídicos. Nesse particular, merecem destaque especial as disciplinas de “Linguagem do Direito” e de “Estudos de Casos em Direito Constitucional”. Além disso, os alunos poderão participar do Grupo de Estudos “Pensando com os Clássicos”, “Democratização de Linguagem e Acesso à Justiça”; “Sociedade de Debates”; “Argumentação Jurídica e Oratória”, entre outros.

Busca-se, ainda, a partir do reconhecimento das dificuldades de acesso do cidadão à prestação jurisdicional, que o egresso compreenda e domine os métodos consensuais de composição de conflitos, também previsto nas DCNs, a partir da oferta das disciplinas de “Métodos e Solução de Conflitos” e de “Arbitragem”, além dos seguintes Grupos de Estudos “Democracia e Acesso à Justiça”. Ademais, os graduandos poderão aperfeiçoar os conhecimentos sobre formas consensuais de resolução de conflitos por meio da participação no Centro de Estudos de Mediação, Negociação e Conciliação (CEMED) do IDP.

Por sua vez, o perfil do egresso contempla as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais necessárias à atuação profissional na área do Direito, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais. A articulação do conhecimento teórico com a resolução de problemas, por exemplo, é garantida por uma abordagem metodológica que prioriza o estudo de casos ao longo das disciplinas e em disciplinas específicas de Estudos de Casos. Já a demonstração da competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas teìcnico-juriìdicas, será assegurada por meio da oferta da disciplina de Linguagem do Direito e pela abordagem metodológica crítica que valoriza a compreensão e interpretação analítica das fontes tradicionais do Direito ao longo de todo o curso. A capacidade de comunicação, de desenvolvimento de técnicas de raciocínio, de argumentação jurídica e da cultura de diálogo será estimulada por meio da participação dos graduandos nos fóruns de discussão das disciplinas e em grupos de estudos em funcionamento no IDP.  A compreensão do impacto das novas tecnologias na área jurídica é outro objetivo de formação do egresso, a ser alcançado por meio da oferta de disciplinas específicas na área do Direito e Tecnologia (Direito, Inovação e Tecnologia; Proteção de Dados; Processo e Tecnologia; Democracia Digital). Percebe-se, assim, que as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais essenciais à atuação do profissional do Direito, e devidamente previstas nas DCNS, estão incorporadas ao planejamento pedagógico e metodológico do curso de Graduação em Direito.

Considerando a baixa proporção de advogados por habitantes na maioria dos Estados da Região Centro-Oeste, é fundamental que o egresso do Curso de Direito da EDAP desenvolva as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais necessárias para a resolução de problemas e para o adequada prestação jurisdicional na região, aprofundando-se, assim, o direito de acesso à justiça na região. Tem-se, portanto, que o perfil do egresso está alinhado com as necessidades locais e regionais. 

Em razão da celeridade das transformações no mundo do trabalho e, especialmente, no mercado de trabalho do profissional do Direito, estipula-se que o Núcleo Docente Estruturante deverá propor estudos periódicos sobre as novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho, com vistas à ampliação e à incorporação de novos elementos ao perfil profissional do egresso. 

Espera-se, ainda, o desenvolvimento dos seguintes princípios e valores na formação do egresso do Curso de Direito da EDAP:

1. Capacidade de identificar problemas jurídicos, econômicos e sociais, suas implicações nacionais, regionais e locais, e propor soluções baseadas na articulação de conhecimentos jurídicos e de áreas afins;
2. Interpretação inovadora, interdisciplinar e transformadora do Direito, a partir de uma postura crítica e comprometida com a proteção do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais e com o desenvolvimento econômico e social sustentável
3. Desenvoltura para desenvolver análises e soluções inovadoras, que engloba perspectivas e vivências teóricas e práticas, acadêmicas e profissionais
4. Conhecimento técnico-científico que o habilite à condução de pesquisa-ação e a práticas profissionais inovadoras, que possam apresentar suas contribuições ao desenvolvimento nacional.

A Matriz Curricular do Curso de Direito da EDAP foi concebida a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, constantes na Resolução CNE/CES nº 05/2018, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2021, e dos objetivos institucionais de inovação programática e metodológica no ensino jurídico brasileiro.

A estrutura curricular proposta desenvolve-se a partir dos conceitos centrais de flexibilidade, interdisciplinaridade e de articulação dos saberes. Tais valores fazem parte da política institucional de ensino da EDAP e foram incorporados ao Curso de Direito a partir do diagnóstico institucional que evidencia a importância do desenvolvimento de uma postura crítica e inovadora em relação ao ensino jurídico tradicional. 

De um lado, propomos a flexibilidade curricular por meio da oferta de um maior número de disciplinas optativas ao longo do curso e do planejamento de diversos formatos de oferta das disciplinas de Prática Jurídica. Ao todo, a estrutura curricular prevê a oferta de nove disciplinas optativas, o que equivale a mais de 10% da carga horária total do curso. Essa flexibilização curricular é uma importante política institucional de ensino, que busca estimular tanto a criatividade docente, que pode explorar uma quantidade maior de fenômenos jurídicos, e a autonomia discente, já que os estudantes passam a ter mais liberdade para a construção de suas trajetórias acadêmicas ao longo do curso, tornando-se, assim, verdadeiros protagonistas de seus respectivos processos de aprendizagem. 

Nesse sentido, ao longo do curso o aluno poderá delinear trajetórias específicas a interdisciplinares a partir da realização de 10 (dez) disciplinas optativas, que são cursadas a partir do 7º semestre de curso. Além de promover caminhos jurídicos alternativos, as disciplinas optativas representam novos espaços de articulação de saberes entre áreas distintas de conhecimento. A título de ilustração, podemos citar as disciplinas optativas de “Processo e Tecnologia”, “Direito e Políticas Públicas”, “Democracia Digital”, entre outras.

Por outro lado, a estrutura curricular enfatiza também a interdisciplinariedade como elemento fundacional do curso. Entende-se que o diálogo das disciplinas jurídicas tradicionais com outras áreas do conhecimento é de fundamental importância para a formação do perfil do egresso almejado. Nessa perspectiva, destaca-se a ampliação da oferta de disciplinas obrigatórias que articulam saberes de diversas áreas do conhecimento. 

Assim sendo, o currículo do curso de Graduação em Direito da EDAP desenvolve o constante diálogo entre o conteúdo jurídico e as demais áreas do conhecimento, como a Economia, a Ciência Política, a História, as Ciências da Tecnologia, entre outras. Essa interação permite a compreensão dos fenômenos jurídicos sob uma perspectiva multidimensional, que se coloca como um requisito essencial para o desenvolvimento da racionalidade crítica dos estudantes, que é um dos valores definidos no perfil do egresso do curso. A consideração de perspectivas de outras áreas do conhecimento ocorre, por exemplo, por meio da oferta de disciplinas de outras áreas, como os componentes curriculares de Filosofia Política e Formação Social do Brasil.

Além da oferta de disciplinas de outras áreas, deve-se sublinhar como prática de interdisciplinaridade comprovadamente inovadora a oferta de disciplinas específicas de natureza interdisciplinar, organizadas como “Seminários Interdisciplinares”: Seminário Interdisciplinar I, Seminário Interdisciplinar II e Seminário Interdisciplinar III. Tais disciplinas obrigatórias foram concebidas como espaços dinâmicos de interdisciplinaridade, nas quais são discutidas questões relevantes e atuais, necessárias à formação geral e humanística do egresso a partir da articulação de saberes entre diferentes áreas do conhecimento.

Considerando as estruturas curriculares tradicionais dos cursos de Direito, nas quais ainda predomina um modelo de componentes curriculares lineares e rígidos, a oferta de um maior número de disciplinas optativas e interdisciplinares é uma prática inovadora que pretendemos reproduzir também no curso de Graduação em Direito na modalidade a distância.

Outro pilar da estrutura curricular do curso é a articulação da teoria com a prática, que pode ser evidenciada pela oferta de disciplinas de prática jurídica em Núcleo de Prática Jurídica e em Instituições Conveniadas. Deve-se destacar que a estrutura curricular propõe, como prática inovadora, a possibilidade do exercício de prática jurídica no formato de clínicas jurídicas coordenadas por docentes, que são elementos comprovadamente inovadores já aprovados por docentes e discentes no curso presencial e que serão implementados também na modalidade a distância. Entre as clínicas de práticas jurídicas, destacam-se a Clínica de Direitos Humanos, a Clínica de Direito Constitucional e a Clínica de Advocacia. Além disso, prevê-se a integração contínua das disciplinas com atividades complementares, de pesquisa e de extensão, que buscam garantir a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula. Também merece registro a oferta de disciplinas específicas de Estudos de Casos, nas quais os estudantes podem articular de forma crítica o conhecimento teórico com a prática observada nos tribunais brasileiros. Destaca-se, ainda, que as atividades de caráter-prático profissional e a ênfase de resolução de problemas estão presentes de forma transversal ao longo de todo o curso, a partir da perspectiva metodológica crítico-analítica prevista no PPC que fomenta a articulação crítica entre a teoria e prática nas disciplinas e nas atividades complementares.

Os componentes curriculares estão estruturados e articulados de acordo com os seguintes percursos de formação (I) Formação Geral; (II) Formação Técnico-Jurídica e; (III) Formação Prático-Profissional. Na perspectiva formativa de Formação Geral, por exemplo, articulam-se os componentes curriculares que abordam os elementos fundamentais do Direito, a partir da ênfase com outras áreas do conhecimento, como as “Filosofia Política”, “Linguagem do Direito”, “Formação Social e Política do Brasil”, “Sociologia Jurídica”, “História do Direito”, “Seminário Interdisciplinar I”, “Seminário Interdisciplinar II” e “Seminário Interdisciplinar III”. Já a Formação Técnico-Jurídica desenvolve-se a partir da articulação dos seguintes componentes curriculares: “Teoria do Direito”, “Teoria do Estado e da Constituição”, “Organização do Estado”, “Teoria do Direito Privado”, “Teoria Geral do Processo”, “Processo de Conhecimento”, “Teoria da Norma e do Crime”; “Direitos e Garantias Fundamentais”; “Direito das Obrigações”; “Direito Administrativo I”; “Teoria da Pena”; “Jurisdição Constitucional”; “Sistema Recursal no Processo Civil”; “Direito dos Contratos”; “Crimes em Espécie”; “Direito Administrativo II”; “Direito do Trabalho I”; “Direito Internacional Público”; “Execução e Cumprimento de Sentença”; “Direito de Família”; “Direito Econômico”; “Direito Processual Penal”; “Direito Internacional Privado”; “Métodos de Soluções de Conflitos”; “Direito do Trabalho II”; “Direito Financeiro”; “Direito Ambiental”; “Direito Empresarial”; “Direitos Humanos”; “Direito Tributário I”; “Direito do Consumidor”; “Direito Previdenciário”; “Direito Tributário II” e “Direito Empresarial II”. Por sua vez, os componentes curriculares de “Prática Jurídica I”, “Prática Jurídica II”, “Prática Jurídica III”, “Prática Jurídica IV”, “Prática Jurídica V”, “Trabalho de Conclusão de Curso I” e “Trabalho de Conclusão de Curso II” articulam-se sob uma perspectiva de Formação Prático-Profissional.

Percebe-se que a estrutura curricular proposta neste Projeto Pedagógico não se materializa apenas por meio da sequência de disciplinas, todas estruturadas em torno dos eixos vetores do curso, mas especialmente pelos componentes curriculares articulados a partir das perspectivas formativas inspiradas nas DCNs, permeados por estratégias metodológicas diferenciadas, temas presentes de forma transversal, assuntos atuais e inovadores e forte interdisciplinaridade.

Em razão das particularidades do processo de ensino-aprendizagem na modalidade a distância, deve-se destacar que fazem parte do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso os seguintes mecanismos de acessibilidade metodológica voltados à familiarização de docentes e discentes com a modalidade a distância, desenvolvidos pela Equipe Multidisciplinar em conjunto com a Coordenação de Curso:

• Curso de Formação de Professores-tutores para EaD: o objetivo desse curso é promover a acessibilidade metodológica no curso, por meio da discussão de técnicas de ensino e de adaptação de conteúdos que permita a inclusão educacional dos discentes. O conteúdo programático do curso contempla tanto os métodos e estratégias de ensino quanto os recursos didáticos relacionados à execução das aulas, como a organização do plano de ensino, dos métodos de avaliação, das leituras dirigidas, a utilização de ferramentas tecnológicas, métodos inclusivos, entre outros.
• Curso de Ambientação em Educação a Distância: tal curso foi planejado e desenvolvido com o objetivo de garantir a acessibilidade metodológica e acolher os estudantes no Ambiente Virtual de Aprendizagem do IDP, apresentando-lhes as melhores práticas de aprendizagem a distância e orientado-lhes em relação a questões administrativas e tecnológicas.

Em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a estrutura curricular prevê a oferta de disciplina sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

A carga horária total do curso é de 4.850 horas, sendo, portanto, superior à carga horária mínima fixada nas Diretrizes Curriculares Nacionais.  

Pode-se afirmar, assim, que o currículo proposto destaca-se pela diversidade de elementos inovadores, como a efetiva interdisciplinaridade programática, com a previsão curricular de três disciplinas obrigatórias de “Seminários Interdisciplinares”; a ampla oferta de disciplinas optativas, que totalizam mais de 10% da carga horária do curso; a previsão de diversas modalidades de prática jurídica, com destaque para as experiências das Clínicas de Advocacia e de Direitos Humanos; a introdução de componentes curriculares inovadores; além da formação de docentes e discentes para a educação a distância. 

Considerando o objetivo institucional de formação interdisciplinar crítica, ética e cidadã do egresso, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da EDAP privilegia conteúdos curriculares transversais e humanísticos, que visam possibilitar o efetivo desenvolvimento do perfil profissional do egresso através de uma forte articulação entre teoria e prática. 

Os conteúdos curriculares do Curso de Graduação em Direito buscam dar efetividade aos objetivos do curso e ao desenvolvimento do perfil do egresso delineado, por meio da oferta articulada de temas que acompanham a atualização da área do Direito, como pode-se depreender, per si, da oferta das disciplinas de “Direito Digital”, “Direito Previdenciário”, “Direito Financeiro”, “Processo e Tecnologia”, além de conteúdos inovadores abordados ao longo de disciplinas específicas, que diferenciam o curso em relação ao ensino jurídico tradicional e buscam induzir a diálogo constante com os novos problemas da sociedade contemporânea, que demandam conhecimentos recentes e inovadores. Como exemplos de conhecimentos recentes e inovadores que demonstram a atualização da área ao longo da disciplina, podemos citar, entre outros, as discussões sobre “O impacto das novas tecnologias na investigação e nas provas no processo penal” na disciplina de “Processo Penal” e sobre “inconstitucionalidade circunstancial no ordenamento jurídico brasileiro” na disciplina “Jurisdição Constitucional”.

Os conteúdos curriculares estão organizados predominantemente em componentes curriculares de 80 (oitenta) horas, com o objetivo de garantir a adequação das cargas horárias em cada eixo de formação. Prevê-se, ainda, algumas disciplinas com carga horária de 40 (quarenta) horas, que são planejadas de acordo com a complexidade da matéria e da relevância para a formação do perfil profissional do egresso. 

Ademais, a bibliografia indicada em cada disciplina deve ser aprovada pelo Núcleo Docente Estruturante e atualizada com regularidade, de forma a garantir ao discente o contato com a bibliografia mais moderna, proporcionando, assim, o acesso com conhecimento mais recente e inovador.  Dessa forma, garante-se tanto a adequação quanto a atualização da bibliografia de cada disciplina.

Em razão das particularidades da educação a distância, o Manual de Produção de Conteúdo EaD, prevê variados instrumentos que garantem a acessibilidade metodológica, entre os quais destacam-se: (i) elaboração de roteiro de estudo orientado para fomentar a autonomia do discente no processo de ensino-aprendizagem; (ii) utilização de referências bibliográficas disponíveis no repositório institucional eletrônico; (iii) orientações de linguagem acessível e dialógica; entre outras.

Além disso, a acessibilidade metodológica dos conteúdos curriculares é assegurada por meio da disponibilização remota das gravações das aulas ao vivo. Tal flexibilidade é de fundamental importância para garantir a acessibilidade metodológica na Educação a Distância, uma vez que garante a autonomia discente na organização de sua rotina de estudo, permitindo a compatibilização dos estudos com o tempo e horário disponível de cada estudante.

A matriz curricular, além de funcionar como momento de expressão do modelo educacional delineado no PPC, também deve contemplar os elementos estruturantes determinados pela Legislação Educacional. Assim, sua concepção respeita e valoriza os eixos de formação definidos na Resolução CNE/CES nº 05/2018, ofertando os conteúdos de formação Fundamental, Profissional e Prática em conjuntos de disciplinas organizadas de forma sistemática e coerente com a proposta de eleição do Direito Constitucional como vetor orientador formativo.

Com efeito, a consciência cidadã e humanística dos egressos é desenvolvida por meio da educação contínua dos estudantes em Relações Étnico-Raciais, História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, Direitos Humanos, Educação Ambiental, por meio de disciplinas que tratam especificamente tais temas ou de forma transversal, com a discussão dessas questões ao longo de diversas disciplinas da trajetória formativa do estudante, como se verifica, por exemplo, nos casos extraídos das ementas abaixo:

• História do Direito: Ensino jurídico no Brasil e a cultura Afro-Brasileira.
• Direitos Humanos: Direito à identidade: valorização das raízes africanas da nação brasileira.
• Direito Administrativo I: Direitos humanos e proteção ambiental como limites e condicionantes ao poder de administrar.
• Direito Administrativo II: Responsabilidade Civil por Danos Ambientais.
• Teoria do Direito Privado: Direitos de Personalidade: o ser humano e o meio ambiente.
• Formação Social do Brasil: Educação das relações étnico-raciais. Sociedade multicultural e pluriétnica no Brasil. Manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras
• Direitos e Garantias Fundamentais: O papel do Estado na promoção da igualdade. O direito à igualdade entre homens e mulheres na Constituição de 1988. O direito à igualdade racial na Constituição de 1988.
• Sociologia Jurídica: Relação entre cidadania e meio ambiente. O Direito como instrumento de integração social.
• Direito Empresarial:  Responsabilidade ambiental das empresas.
• Direito do Trabalho II: Trabalho e integração social: as questões étnico-raciais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho.
• Direito Previdenciário: a proteção constitucional do idoso e a seguridade social.
• Crimes em espécie: “Conceito, objetos, sujeitos e elementos dos tipos penais dos crimes de abuso de autoridade, hediondos, tortura, de injúria racial e racismo”. 

Assim sendo, percebe-se que estão presente no Projeto Pedagógico do Curso os conteúdos curriculares as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental (Resolução CNE/CES 02/2012), as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CES 01/2012), além das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Resolução CNE/CP 01/2007). Também em atividades de extensão e pesquisa questões atinentes à Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e Educação das Relações Étnico-raciais e História Afro-Brasileira se fazem presentes, perpassando e dialogando com diferentes espaços de conhecimento jurídico.

Tem-se, portanto, que os conteúdos curriculares da Graduação em Direito buscam dar efetividade aos objetivos do curso e ao desenvolvimento do perfil do egresso delineado, por meio da discussão de temas recentes do Direito, seja por meio de disciplinas específicas, seja de forma transversal ao longo de todo o curso, que diferenciam o curso em relação ao ensino jurídico tradicional e buscam induzir a diálogo constante com problemas complexos que demandam conhecimentos recentes e inovadores. 

A abordagem interdisciplinar dos conteúdos curriculares e o diálogo constante com temas inovadores e desafiadores para o profissional do direito são elementos idealizados com o objetivo de garantir a diferenciação do curso e, consequentemente, do egresso, dentro da área profissional do Direito, que ainda está organizada com base em parâmetros essencialmente tradicionais e, muitas vezes, distantes dos novos desafios impostos pela sociedade contemporânea.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) utiliza, no desenvolvimento das estratégias de aprendizagem dos seus cursos, observadas as especificidades das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, metodologias ativas e interativas, com foco na aprendizagem discente, voltadas para o seu progresso intelectual, autônomo e para a ênfase no desenvolvimento das capacidades de “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a conviver”, “aprender a ser” e “aprender a aprender”.

Nessa perspectiva, os estudantes assumem a condição de sujeitos ativos e protagonistas de sua trajetória de estudos, adquirindo conhecimentos de forma significativa através de uma abordagem metodológica acessível, na qual as estratégias de aprendizagem são voltadas para a construção de competências vinculadas ao raciocínio e à reflexão analítico-crítica. Compete destacar que as Metodologias Ativas são fundamentais para a formação do estudante de Direito, visto que permite realização de práticas pedagógicas que coadunam com a correlação entre teoria e prática em diferentes áreas do curso. Ademais, essa abordagem permite aos estudantes desenvolver competências técnicas e comportamentais a fim de que possam em sua futura atuação profissional aplicar conhecimentos, interpretar, propor e inovar soluções e instrumentos jurídicos em variados contextos. 

O curso de Graduação em Direito na modalidade a distância da EDAP prevê uma arquitetura pedagógica que fomenta uma aprendizagem ativa fundamentada no protagonismo e no desenvolvimento da autonomia discente nos processos de construção do conhecimento ao longo de sua formação acadêmica. As atividades pautadas na interação, trocas de experiências e colaboração entre os discentes é um aspecto fundamental no contexto de uma educação jurídica em um mundo complexo, globalizado e com constantes inovações.

Assim, merecem destaque os seguintes princípios metodológicos adotados no desenvolvimento do curso:

•     Interdisciplinaridade: como estratégia de abordagem e tratamento do conhecimento em que duas ou mais disciplinas/unidades curriculares ofertadas simultaneamente estabelecem relações de análise e interpretação de conteúdo, com o fim de propiciar condições de apropriação, pelo discente, de um conhecimento mais abrangente e contextualizado. A integração disciplinar possibilita análise dos objetos de estudo sob diversos olhares, constituindo-se questionamentos permanentes que permitam a (re)criação do conhecimento;
•     Formação profissional para a cidadania: a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) tem o compromisso de desenvolver o espírito crítico e a autonomia intelectual, para que, por intermédio do questionamento permanente dos fatos, o profissional possa contribuir para o atendimento das necessidades sociais. A IES promove ações institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região onde está inserida. Para tanto, estabelece parcerias que possam incentivar o desenvolvimento econômico e social da região onde está inserida, objetivando o desenvolvimento econômico regional, melhoria da infraestrutura urbana/local, melhoria da qualidade de vida da população e projetos/ações de inovação;
•     Interprofissionalidade: trata da integração da formação básica tendo como eixo uma integralidade, comum a todas as profissões e a relação com o mundo do trabalho. Essa relação se dá na troca de conhecimentos alicerçados nas ações de iniciação científica e extensão, onde os cursos propiciam ações comuns para o entendimento de problemas da comunidade atendida pela Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), buscando a atualização constante da formação.
•     Estímulo à autonomia intelectual: autonomia significa ser autor da própria fala e do próprio agir, sendo coerente na integração do conhecimento com a ação. O desenvolvimento de uma postura investigativa por parte do estudante é fundamental para que construa tanto sua autonomia intelectual quanto profissional;
•     Responsabilidade, compromisso e solidariedade social; a compreensão da realidade social e o estímulo à solidariedade social devem constituir o ponto integrador das ações de extensão vinculadas aos cursos.

As estratégias de ensino-aprendizagem são planejadas e acompanhadas de modo a propiciar situações que:

1. viabilizem posicionamentos críticos;
2. proponham problemas e questões, como pontos de partida para discussões;
3. evidenciem a relevância de um problema por sua capacidade de propiciar o saber pensar, não se reduzindo, assim, à aplicação mecânica de fórmulas feitas;
4. provoquem a necessidade de busca de informação;
5. enfatizem a manipulação do conhecimento, não a sua aquisição;
6.   otimizem a argumentação e a contra argumentação para a comprovação de pontos de vista;
7. dissolvam receitas prontas, criando oportunidades para tentativas e erros;
8.   tratem o conhecimento como um processo, tendo em vista que ele deve ser retomado, superado e transformado em novos conhecimentos.

A adoção desses critérios mitiga a preocupação de que os conhecimentos sejam apenas copiados e reproduzidos, pois os estudantes são constantemente instigados a fomentar sua capacidade de problematizar e buscar respostas próprias, calcadas em argumentos convincentes. 

O processo de aprendizagem a distância, permeado pela cultura digital, necessita ser previamente planejado e organizado, visto que a EaD exige estratégias específicas de criação do curso, desenvolvimento de conteúdos e estratégias de aprendizagem, pois a comunicação ocorre por meio de tecnologias, disposições organizacionais e administrativas pensadas para esse formato.  Deste modo, para que haja a efetiva interlocução entre estes sujeitos é preciso o contínuo acompanhamento das atividades, o apoio de mídias e tecnologias, planejamento sistematizado, estruturação metodológica e organização pedagógica específicas. 

Cabe considerar também que o atual universo tecnológico, digital e em rede permite a convergência de mídias para relacionar conhecimentos de diferentes disciplinas (interdisciplinaridade) para apoiar no desenvolvimento de conhecimentos de maneira cada vez mais inovadora. Para que o princípio da indissociabilidade entre ensino, iniciação científica e extensão se torne efetivo é preciso assumir que nenhuma dessas três funções tenha precedência, importância ou subordinação em relação às demais, pressupondo-se o estabelecimento de relações de interdependência entre elas.

Além da proposta interdisciplinar, busca-se oportunizar a transdisciplinaridade, ou seja, o conhecimento que está ao mesmo tempo entre as disciplinas cursadas, Sua finalidade é a compreensão do mundo atual, e um de seus imperativos teóricos é a unidade do conhecimento. No contexto da sala de aula, essa prática implica na vivência do espírito de parceria e de integração entre teoria e prática, conteúdo e realidade, objetividade e subjetividade, ensino e avaliação, meios e fins, tempo e espaço, professor e aluno, reflexão e ação, dentre muitos dos múltiplos fatores integradores do processo pedagógico.

Ainda na perspectiva do trabalho transdisciplinar, consideram-se nas várias disciplinas os conteúdos relacionados às Políticas de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), a Educação das Relações Étnico-Raciais / Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008) e Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8, de 06/03/2012), que serão integrados à disciplina de modo contínuo e permanente.

Destaca-se a seguir os referenciais que norteiam a abordagem pedagógica para o curso:

Figura 2 – Referenciais abordagem pedagógica do curso

A organização curricular e metodológica do curso de Direito da EDAP tem como objetivo a construção do conhecimento por meio da articulação entre conhecimentos teóricos e práticos através de ações de interação tanto síncrona quanto assíncrona entre estudantes e docentes, realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com objetos de aprendizagem e recursos que proporcionam a realização de atividades de aprendizagem diferenciadas dentro da área do Direito. Com o intuito de que os estudantes se familiarizem e possam organizar com maior autonomia seus estudos na modalidade a distância, a EDAP promove no início do curso uma disciplina de ambientação, na qual permite aos alunos de apresentarem, conhecer os colegas de curso, identificar pontos importantes sobre o curso e sua metodologia.

A fim de garantir uma acessibilidade didático-metodológica, o desenvolvimento de materiais e estratégias didáticas buscam respeitar as diferentes formas de estilos de aprendizagem, estas preferências e tendências individuais influenciam nas formas de aprender de cada sujeito. Além disso, a acessibilidade metodológica e tecnológica abarca também as premissas de inclusão, a fim de garantir o pleno acesso a pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais.

No curso de Direito a distância da EDAP, a construção do conhecimento é pautado no desenvolvimento de uma aprendizagem significativa, crítica e progressiva, em que o sujeito consegue relacionar seus conhecimentos prévios aos novos, com isso passando a ter significado para o aprendiz, o tornando capaz de resolver novos problemas e para a construção de competências vinculadas ao raciocínio e a reflexão analítico-crítica. 

A prática docente pauta-se em premissas pedagógicas criativas e inovadoras, tanto para a elaboração e organização de conteúdos quanto às atividades para as disciplinas do curso. A EDAP atua permanentemente no processo de aperfeiçoamento continuado dos docentes, estimulando o aprimoramento da ação curricular e com vista à acessibilidade e qualificação do curso, com base na (o):

•   Utilização de novas metodologias e estratégias de aprendizagem (interdisciplinares), continuamente acompanhadas pela equipe multidisciplinar; incorporação de avanços tecnológicos e utilização de novos recursos das TIC na aprendizagem;
•   Aplicação de um processo de ensino-aprendizagem que possibilite ao discente: aprender a aprender; aprender a fazer; aprender a viver juntos e aprender a ser;
•   Sistemática avaliação e contínua atualização e aprimoramento curricular pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) da matriz curricular do curso, a partir de uma concepção epistemológica do saber na qual as disciplinas são colocadas em relação, com o objetivo de proporcionar olhares distintos sobre o mesmo problema, visando a criar soluções que integrem teoria e prática, de modo a romper com a fragmentação no processo de construção do conhecimento (interdisciplinaridade);
•   Formação para apoiar na construção e desenvolvimento de estratégias didático-pedagógicas voltadas para a modalidade a distância;
•   Desenvolvimento das atividades de monitoria, nivelamento e estágio.

À vista disso, para possibilitar aos estudantes uma experiência de aprendizagem baseada em metodologias ativas, estruturamos os seguintes eixos de atuação, os quais entendemos ser fundamentais para oferecer as condições necessárias para a implantação de metodologias ativas no AVA:

Figura 3 – Metodologias ativas IDP

Em síntese, a metodologia de Educação à Distância da EDAP considera a mediação do processo de ensino e aprendizagem por meio de recursos tecnológicos digitais online, a fim de promover, além dos processos de ensino e aprendizagem, comunicação e relacionamento entre discentes. Além disso, busca integrar materiais didáticos que relacionam conhecimentos teóricos e práticos, e é voltada à promoção de aprendizagem efetiva e de qualidade a distância com importante apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) online.

Ao que compete aos diferenciais que qualificam o processo educativo proposto aqui, destaca-se o professor ocupa papel fulcral na mediação de todo esse processo interativo a fim de assegurar e mediar a comunicação efetiva entre os estudantes. Parte-se do princípio de que a presença ativa e cuidadosa do professor é que dá às disciplinas a qualidade desejada. É a atuação direta de professores da EDAP – mestres e doutores – que impulsiona a compreensão efetiva dos materiais didáticos.

Em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, o Estágio Curricular Supervisionado previsto no Curso de Direito da EDAP contempla um conjunto de atividades que têm por objetivo possibilitar a aproximação do acadêmico com a realidade profissional, propiciando-lhe condições de desenvolver as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais previstas no perfil do egresso, necessárias ao exercício profissional aderente às demandas do mercado de trabalho.

O estágio curricular supervisionado estrutura-se em torno dos componentes curriculares obrigatórios de Prática Jurídica, quais sejam:  Prática Jurídica I (80h), Prática Jurídica II (80h), Prática Jurídica III (80h), Prática Jurídica IV (80h) e Prática Jurídica V (80h). Ao todo, os componentes curriculares de Estágio Curricular Supervisionado totalizam 400h. 

As atividades do Estágio Curricular Supervisionada estão normatizadas no Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica, que prevê expressamente a concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado sob a forma de prática jurídica, suas diferentes formas e condições de realização, a relação entre orientador e aluno,a forma de implantação e a estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas, entre outras. 

A Coordenação do Estágio Supervisionado cabe ao Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídica, a quem compete o acompanhamento das supervisões em andamento com os Professores-Supervisores, a interlocução institucionalizada com empresas, órgãos públicos e entidades de assistência social de aprendizagem e estágio, a promoção de convênios e de estratégias de integração entre o ensino e o mundo do trabalho, em conjunto com o Núcleo de Gestão Docente e Carreira Discente (NGDC), entre outras atribuições previstas no Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica.

Cabe ao NDE e ao Coordenador do Estágio Curricular Supervisionado a definição do número máximo de alunos por Professor-Supervisor, que atuará como orientador de estágio, de modo a garantir a adequada supervisão e integração entre o ensino e o mercado de trabalho. 

Considerando a importância do desenvolvimento de sólida formação geral e humanística, voltada à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania, como um dos elementos centrais do perfil do egresso do curso, admite-se que o Estágio Curricular Supervisionado seja realizado também em parceria com pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente conveniadas com a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) e que apresentem condições de proporcionar experiências na área de formação profissional do aluno.

Além de convênios com escritórios de advocacia, destaca-se a existência de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e o IDP, para a colaboração acadêmica de assistência judiciária  por convênio entre as partes, no qual discentes de Prática Jurídica do Curso de Direito da EDAP prestam suporte técnico para a realização de atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social e de peças processuais correlatas. Nesse convênio, o NPJ seleciona e acompanha os discentes de Prática Jurídica que optarem por realizar o Estágio Supervisionado em cooperação técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal. 

Os requisitos e etapas de credenciamento de instituições estão previstos no Regulamento do Estágio Supervisionado. A divulgação de vagas de estágios em instituições conveniados é responsabilidade do Núcleo de Gestão Docente e Desenvolvimento de Carreira Discente, que auxilia o discente na estruturação de uma trilha de carreira, por meio de uma série de iniciativas, entre as quais destacam-se a triagem das vagas disponíveis em bancos de currículos do IDP, a realização de workshops voltados ao desenvolvimento de soft e hard skills, a avaliação do perfil comportamental do aluno e o acompanhamento e avaliação do desempenho profissional do discente.

Para garantir o aperfeiçoamento contínuo do Estágio Supervisionado, o Regulamento do Estágio prevê as seguintes ações estratégicas de avaliação e de aprimoramento com o objetivo de produzir insumos à atualização das práticas do Estágio Supervisionado:

• Atividades de auto-avaliação institucional do Estágio: planejadas e executadas de forma autônoma pela CPA, com o objetivo de avaliar o Estágio Supervisionado por estudantes e equipe pedagógica do curso e identificar as dificuldades da prática profissional dos discentes. Periodicidade semestral.
• Cursos e Seminários de Prática Profissional: com o objetivo de desenvolver habilidades comportamentais e sociais, conhecimentos e competências exigidas pelo mercado de trabalho contemporâneo, organizados e promovidos pelo Núcleo de Gestão Docente e Desenvolvimento de Carreira Discente (NGDC). Periodicidade semestral.

Os critérios e requisitos para realização de atividades práticas são definidos pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovados pelo Colegiado de cada curso. 

O Estágio Supervisionado previsto no Projeto Pedagógico do Curso de Direito da EDAP ajusta-se aos dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

As normas do Estágio Curricular do Curso de Direito da EDAP estão previstas no Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado, do qual extraem-se os seguintes objetivos:

I – oportunizar o desenvolvimento de competências e o exercício das aptidões necessárias para o desempenho profissional;

II – possibilitar ao aluno vivência real e prática das atividades profissionais, complementando seus conhecimentos;

III – assegurar formação prática que permita ao aluno apreender processos teórico-críticos e operativo-instrumentais para a formulação de proposições e a mobilização de estratégias para o seu desempenho profissional.

Os documentos presentes na formalização do estágio são:

1. a) carta de apresentação do estagiário;
2. b) dados de identificação do estagiário;
3. c) atividades de estágio descritas no termo de compromisso e formuladas através de um plano de estágio com datas e assinaturas do representante legal da concedente, do estagiário e do responsável na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP).

A supervisão, acompanhamento e avaliação do estágio são de competência dos Professores Supervisores que avaliam o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas.  Ao final de cada período de estágio, o estagiário deve entregar um relatório de todas as atividades de acordo com as normas estabelecidas pelo Professor Supervisor.

A avaliação do desempenho do estagiário é feita pelo Professor Supervisor, de forma contínua e sistemática, por aluno, durante o desenvolvimento do Estágio Supervisionado.

O Professor Supervisor / Orientador na avaliação do desempenho do estagiário leva em consideração:

I – coerência e aplicabilidade do plano de estágio;

II – pontualidade e assiduidade do aluno em seus compromissos, tanto com a concedente, como com a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP);

III – coerência e consistência dos relatórios parciais;

IV – avaliação da concedente, através do relatório firmado pelo responsável;

V – relatório final, apresentado conforme as normas da ABNT.

É considerado aprovado o estagiário que tenha frequência de 100% nas atividades de Estágio Supervisionado e nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação realizada pelo Professor Supervisor com base nos critérios estabelecidos no Regulamento do Estágio Supervisionado. No caso de reprovação, por qualquer motivo, o aluno deve renovar sua matrícula na atividade de Estágio Supervisionado para o período letivo seguinte.

Em harmonia com o objetivo institucional de promover a constante modernização do método de ensino jurídico adotado no Brasil, as atividades complementares do Curso de Direito da EDAP foram desenvolvidas com o propósito de promover a constante reinvenção criativa do processo de ensino-aprendizagem e, em última instância, proporcionar aos estudantes oportunidades diversas da construção de sua trajetória formativa.  

As Atividades Complementares são concebidas para propiciar ao aluno a oportunidade de realizar, em prolongamento às demais atividades da matriz curricular, uma parte de sua trajetória de forma autônoma e particular, com conteúdos diversos que lhe permitam complementar o conhecimento propiciado pelo curso de graduação. Assim sendo, são componentes curriculares enriquecedores e implementadores do perfil do egresso, que possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado de trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

As Atividades Complementares do Curso Direito da EDAP contabilizam uma carga horária mínima 450 horas, o que equivale a 9,3% da carga horária total do curso. 

As atividades complementares estão descritas no Regulamento das Atividades Complementares, que lista as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e representação estudantil que podem ser validadas como atividades complementares e estabelece os procedimentos de gestão necessários ao aproveitamento de tais atividades pelo discente. 

O Regulamento das Atividades Complementares prevê que podem ser validadas as seguintes atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e representação estudantil, desde que alinhadas ao perfil de formação geral e específica do discente:

• Grupo A – Atividades relacionadas ao ensino e à pesquisa: I – monitoria em disciplinas, obrigatórias ou optativas, da matriz curricular do Curso de Graduação em Direito da EDAP/IDP; II – participação, como ouvinte, em defesas de pós-graduação, lato ou stricto sensu; III – participação em Grupo de Estudo oferecido pela EDAP/IDP vinculado ao CEPES ou oferecido por outras instituições de ensino superior reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação; IV – participação em grupo, projeto ou programa de pesquisa devidamente cadastrado na CEPES/IDP e/ou no CNPQ; V – participação, voluntária ou remunerada, em programa de iniciação científica da EDAP/IDP;  participação em evento, como conferencista ou debatedor(a); VII – participação em evento, como apresentador(a) de trabalho nas modalidades comunicação oral ou poster; VIII – publicação de resumo em anais de evento com ISSN ou ISBN, exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver pontuado pelo mesmo evento por publicação de trabalho completo em anais de evento; IX– publicação de trabalho completo em anais de evento com ISSN ou ISBN, exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver pontuado pelo mesmo evento por publicação de resumo em anais de evento; X – publicação de livro ou capítulo de livro com ISBN; XI – publicação de artigo científico, ensaio ou resenha em revista acadêmica; XII – publicação em jornais e revistas relacionada à área do Direito.
• Grupo B – Atividades relacionadas à extensão: I – participação em grupo, projeto ou programa de extensão da EDAP/IDP ou de outras instituições de ensino superior reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação;II – realização de estágio extracurricular não obrigatório em departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias e demais departamentos jurídicos oficiais e em escritórios e serviços de advocacia e consultorias jurídicas, exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver vinculado o estágio para fins de cumprimento de disciplina de prática jurídica da matriz curricular da EDAP/IDP; III – participação como ouvinte em eventos científicos (seminários, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, semanas jurídicas, congressos ou conferências), exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver pontuado pelo mesmo evento por participação como organizador(a), coordenador(a) ou monitor(a); IV – participação como organizador(a), coordenador(a) ou monitor(a) em evento científico (seminários, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, semanas jurídicas, congressos ou conferências), exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver pontuado pelo mesmo evento por participação como ouvinte; V – participação em julgamento ou audiência do Poder Judiciário, Legislativo ou agências reguladoras do Poder Executivo; VI – participação em curso de extensão, aperfeiçoamento e/ou atualização, inclusive línguas/idiomas, nas modalidades EAD ou presencial; VII – participação em atividade ou projeto de cunho social, cultural ou desportivo, governamental ou não governamental, exceto nos casos em que o(a) aluno(a) já tiver pontuado pelo mesmo evento por qualquer tido de participação em evento científico; VIII – participação na produção de programa de rádio, vídeo, filme ou em outra atividade audiovisual e radiodifusão relacionada à área do Direito; IX – participação, como expositor, em mostra ou exposição de fotografia relacionada à área do Direito;
• Grupo C – Atividades relacionadas à representação estudantil: I – cumprimento de mandatos eletivos como integrante de Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da EDAP/IDP; II – cumprimento de mandato eletivo como representante estudantil de turma do Curso de Graduação em Direito da EDAP/IDP; III – cumprimento de mandato eletivo como integrante de órgãos representativos estudantis estaduais e/ou nacionais; IV – representação estudantil em comissões ou órgãos colegiados no âmbito da EDAP/IDP. 

Além de ser um requisito específico a ser observado a posteriori no aproveitamento das atividades complementares, a aderência à formação geral e específica do discente já é assegurada a priori, a partir dos recortes temáticos das atividades previstas em cada grupo, como, por exemplo, as atividades de publicação em jornais e revistas relacionadas à área do Direito; de participação em julgamento ou audiência do Poder Judiciário, Legislativo ou agências reguladoras do Poder Executivo; de realização de estágio extracurricular não obrigatório em departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias e demais departamentos jurídicos oficiais e em escritórios e serviços de advocacia e consultorias jurídicas; entre outras. 

Deve-se registrar que o Regulamento das Atividades Complementares estabelece limites máximos de horas aproveitadas em cada grupo e subgrupo, com o objetivo de incentivar a diversificação das atividades complementares no itinerário formativo do discente. 

Com o objetivo de facilitar a vida acadêmica do discente da educação a distância, desenvolveu-se solução inovadora de regulação, gestão e aproveitamento de atividades complementares no Portal do Aluno, no qual existe a possibilidade de submissão, gestão, acompanhamento e validação em tempo real das solicitações de aproveitamento. A possibilidade de gestão das atividades complementares no próprio Portal do Aluno utilizado pelo estudante em suas atividades cotidianas é uma importante inovação de gestão, que otimiza o processo de aproveitamento das atividades complementares pelos estudantes.

O Trabalho de Conclusão de Curso deve propiciar aos discentes a aplicação das competências e habilidades construídas ao longo do curso, demonstrando domínio epistemológico e metodológico da Ciência do Direito, aptidão para realizar pesquisa individual e consulta a fontes primárias e secundárias, capacidade de desenvolver estudos comparados, análise crítica e conclusiva, reflexão criativa e raciocínio dialético, de par com o aprofundamento dos conhecimentos e técnicas próprios do campo do Direito.

As orientações gerais e específicas sobre o Trabalho de Conclusão de Curso estão dispostas no Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, que estabelece as formas de organização, orientação, coordenação, apoio à produção e disponibilização dos trabalhos, as quais serão brevemente expostas a seguir.

O Trabalho de Conclusão de Curso faz parte da estrutura curricular obrigatória e organiza-se a partir dos seguintes componentes curriculares: Trabalho de Conclusão I (80h) e Trabalho de Conclusão II (80h). 

O Centro de Pesquisa (CEPES) é responsável pela coordenação dos Trabalhos de Conclusão de Curso e pela definição e aplicação das diretrizes estabelecidas para o Trabalho de Conclusão de Curso.

São partes diretamente envolvidas no desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso: 

I – a Coordenação do CEPES; 

II – o Núcleo de TCC; 

III – a Coordenação da Graduação; 

IV – a Secretaria do CEPES e do Núcleo de TCC; 

V – os Professores Orientadores; 

VI – os alunos das disciplinas específicas de TCC.

O Trabalho de Conclusão consiste em realizar obra intelectual de caráter científico de interesse do aluno e sobre tema de sua escolha, na área do Direito, com observância do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso e das normas regulamentares expedidas pelo Centro de Pesquisa (CEPES).

O TCC será elaborado no último ano do Curso de Graduação em Direito da EDAP, por meio das disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I) e Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), a serem cursadas nos 9º e 10º períodos, respectivamente, com a carga horária de 80 (oitenta) horas por período. A disciplina de TCC I será ministrada pelo Professor da disciplina, com 60 (quarenta) horas em sala de aula e 20 (vinte) horas de orientação metodológica individualizada do projeto de pesquisa.

O Trabalho de Conclusão de Curso será elaborado de forma individual sob a orientação de um professor, que será escolhido na disciplina TCC I, dentre os que compõem o quadro de orientadores, indicados pela Coordenação do Curso de Graduação e inscritos junto ao Centro de Pesquisa (CEPES), respeitando a afinidade temática da pesquisa. 

O Núcleo de TCC divulgará, no início de cada semestre, o prazo de inscrição e a lista de professores orientadores, indicando a área de atuação informada pelo docente e a quantidade de alunos que cada um poderá orientar.

O discente escolherá o professor orientador do Trabalho de Conclusão de Curso durante a disciplina TCC I e, paralelamente às aulas sobre pesquisa científica, receberá a orientação de conteúdo para a produção do projeto de pesquisa, definição do marco teórico e início da produção do TCC, no total de 20 (vinte) horas da disciplina. Na disciplina TCC II a carga horária de 80h é exclusiva para a produção do trabalho de conclusão de curso, com encontros obrigatórios com o professor orientador.

São formas possíveis de Trabalho de Conclusão de Curso: a) monografia e; b) artigo científico. O CEPES desenvolverá e disponibilizará aos discentes o Manual de Trabalhos Acadêmicos da EDAP, além de outros manuais e orientações de apoio à produção dos trabalhos, como informações sobre plágio, sobre pesquisa no acervo bibliográfico interno e externo, entre outros. 

Os trabalhos de curso deverão seguir as indicações formais das regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais normas de publicação expedidas pelo CEPES.

O projeto de pesquisa é requisito de aprovação da disciplina TCC I e será entregue ao professor da disciplina. Já o depósito e defesa do Trabalho de Conclusão do Curso são requisitos de aprovação da disciplina TCC II e consequente colação de grau.

O aluno deverá apresentar o TCC em sessão pública perante banca composta por no mínimo dois professores da EDAP, para além do professor orientador, que deve presidir a sessão. Os membros da banca serão indicados pelo Núcleo de TCC e divulgados com pelo menos 5 (cinco) dias úteis após a entrega efetiva do TCC. Com a aprovação do Núcleo de TCC e da Coordenação de Graduação, poderá haver a indicação de professor externo, caso seja requerido pelo professor orientador. As datas, horários, locais e composição das bancas serão divulgados pelo Núcleo de TCC, que observará o calendário do TCC.

A banca avaliará o trabalho apresentado pelo aluno levando em consideração os seguintes critérios:  I – presença do quadrante metodológico: tema-problema-hipótese-marco teórico; II – delimitação adequada do objeto e relevância do tema;
 III- abordagem adequada do objeto da pesquisa e indicação da metodologia; IV– clareza, objetividade, coesão e unidade do trabalho; V – observância dos aspectos formais da língua no texto; VI – respeito às diretrizes técnicas e formais definidas no Manual de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos, regras da ABNT e diretrizes do professor orientador; VII – controle e organização do tempo na sustentação oral; VIII – domínio do conteúdo; IX – adequação formal do discurso na sustentação oral; X – consistência das respostas às manifestações da banca.

Ao final, os Trabalhos de Conclusão de Curso são disponibilizados no repositório institucional próprio da EDAP, acessível pela internet no sítio eletrônico do IDP. Além disso, o Regulamento do TCC prevê a realização de Concursos de Trabalho de Conclusão de Curso, para divulgação, reconhecimento e premiação Dos melhores trabalhos apresentados pelos discentes do curso.

Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento do aluno ao longo do curso, o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito prevê o seguinte conjunto de políticas institucionais permanentes de apoio ao discente: programa de ambientação e acolhimento dos novos alunos; apoio a permanência; promoção de acessibilidade metodológica para realização do curso; monitorias institucionais de acompanhamento do desenvolvimento do aprendizado; cursos de nivelamento; central de estágios; núcleo de apoio psicopedagógico; incentivo às atividades do centro acadêmico; convênios de intercâmbios nacionais e internacionais e ações inovadoras voltadas à preparação do discente para ingresso no mercado de trabalho, por meio do núcleo de carreira discente. 

Considerando a importância em promover a integração e assimilação da cultura e da vida acadêmica aos alunos ingressantes, assim como necessidade de integrar o aluno ingressante com o ambiente acadêmico apresentando o funcionamento da Instituição, a EDAP criou um programa específico de ambientação e acolhimento de novos alunos. Essa iniciativa ocorre durante a primeira semana do calendário escolar e tem como objetivos desenvolver ações que propiciem um diálogo intercultural na comunidade acadêmica; oferecer acolhimento, informações, socialização, solidariedade e conscientização aos alunos ingressantes; integrar o aluno ingressante no ambiente acadêmico, promovendo o contato com professores e alunos veteranos e com as informações sobre o funcionamento da EDAP e dos cursos, dos projetos de pesquisa e dos programas de formação continuada. Há a participação de entidades acadêmicas/estudantis nesse programa, o que favorece a integração entre os discentes. 

Uma vez que a saída do Ensino Médio e o ingresso no Ensino Superior ocasiona um certo estranhamento inicial na maioria dos jovens alunos, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito prevê ações de acompanhamento de aprendizagem ao longo de todo o curso pela Monitoria Institucional de acompanhamento do desenvolvimento do aprendizado. 

Essa iniciativa fundamenta-se no fato de que a mudança no formato de ensino é sentida de forma muito patente pelos alunos ingressantes, os quais notam diferenças significativas em diversas searas, tais como (i) a duração das aulas (no Ensino Médio, geralmente de 50min, ao passo que no Ensino Superior, usualmente, são de 1h40); (ii) a linguagem técnica do curso de Direito; (iii) as comunicações frequentes de conteúdo entre as disciplinas – embora abordadas de forma distintas – bem como a sistematização das matérias no fluxograma do curso; (iv) as avaliações nunca antes realizadas por serem conteúdos até então jamais aprendidos; (v) o funcionamento de Instituição de Ensino Superior, seus institutos e terminologias (exemplos: “trancamento de disciplina”, “trancamento de matrícula”, “disciplina com pré-requisito”, “atividades complementares”, “centro acadêmico”, etc.).

Tais diferenças podem ser mal compreendidas, tornando-se elementos desmotivadores em relação à Graduação em Direito, quiçá motivos para desistir do curso.  Com o intuito de tornar a transição do Ensino Médio para o Ensino Superior mais orgânica, bem como proporcionar ao aluno um acompanhamento acadêmico qualificado desde o início do Curso de Direito, a monitoria institucional busca prover aos discentes todo o suporte educacional e institucional necessário para além da relação convencional professor-aluno. 

A Monitoria Institucional é executada por pessoas contratadas como estagiárias de nível superior – pós-graduandos, portanto – para realizarem um acompanhamento dos alunos e alunas da instituição de forma individualizada e humanizada. Cada discente regularmente matriculado tem o acompanhamento de um monitor institucional ao longo dos primeiros semestres de curso. A Monitoria Institucional busca identificar as necessidades específicas de cada aluno/a, apresentando oportunidades e caminhos na área acadêmica e/ou profissional.

Para todas as necessidades ou demandas acadêmicas dos discentes, existem os canais de comunicação institucional de aplicativo de mensagens e do e-mail da coordenação. A Coordenação Acadêmica se reúne regularmente com a equipe dos monitores e monitoras institucionais, a fim de ficar a par das necessidades dos discentes e poder atendê-los com maior acuidade. 

Considerando a possibilidade de lacunas de formação dos ingressantes que possam prejudicar o desenvolvimento da trajetória formativa dos discentes, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito prevê um conjunto de atividades formativas gratuitas a serem ofertadas ao longo do curso, envolvendo docentes e discentes. Com o objetivo de envolver os docentes nesse esforço de nivelamento, a importância de abordagens de nivelamento é um dos tópicos do Curso de Formação de Docentes promovido pela EDAP. Além disso, são disponibilizados cursos específicos e atividades complementares de nivelamento aos discentes, por meio dos quais são oferecidas oportunidades para revisão e aprofundamento de conteúdos essenciais à formação pretendida ao longo do curso, como leitura e produção de textos, formação básica em ferramentas tecnológicas, conhecimentos gerais, entre outros.  

Dada a diversidade e complexidade das relações sociais, familiares, pessoais e profissionais que fazem parte do cotidiano dos estudantes de graduação e das incertezas e inseguranças observadas nessa etapa da vida, que podem impactar negativamente no desenvolvimento e continuidade dos estudos, os discentes do Curso de Direito da EDAP dispõe do apoio psicopedagógico especializado realizado pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP). O NAP tem o objetivo de desenvolver um trabalho de aconselhamento e apoio psicopedagógico voltado à preservação da saúde psicoemocional dos discentes.  

Além do atendimento individualizado dos estudantes com necessidade de cuidado emocional, o NAP promove regularmente palestras e seminários sobre a importância do autocuidado e da saúde emocional ao longo do curso e ações de comunicação voltadas à prevenção da prática de atos de violência emocional e intimidação no ambiente estudantil.  

A EDAP dispõe de um amplo e ativo conjunto de políticas institucionais de inserção nacional e internacional que são mais um exemplo das diversas oportunidades formativas dos discentes do Curso de Graduação em Direito. 

Desde 2009 a EDAP celebra convênios nacionais e internacionais de intercâmbio, com a intenção de expandir e aprofundar suas atividades acadêmicas. O modelo de internacionalização está inserido no Projeto Pedagógico do Curso de Direito e no Plano de Desenvolvimento Institucional. As atividades internacionais normalmente são disponibilizadas por meio de editais específicos aos estudantes. Atualmente a EDAP dispõe de 15 convênios nacionais e internacionais celebrados pela instituição. 

Abaixo são listados os convênios celebrados:

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Brasil. 
• Universidade do Texas, EUA
• American University, Washington College of Law (WCL), EUA
• George Mason University – Antonin Scalia Law School
• University of California, Davis School of Law
• Oklahoma University
• Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Universidade de Lisboa
• Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
• Universidade de Granada  
• Rede de Cooperação Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung (DLJV): Univer sität zu Köln(Universidade da Colônia); Humboldt-Universität zu Berlin (Universidade de Humboldt-Berlim); Universität Heidelberg (Universidade de Heidelberg); Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Universidade de Münster); Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade de Brasília; Universidade de São Paulo e Instituto Brasiliense de Direito Público. 
• Steinbeis School of International Business and Entrepreneurship (SIBE)
• École Nationale d’Administration (ENA)
• Roma Trè University – Università Degli Studi Di Roma Trè.

2.9.1 Programas de Monitoria 

O Regimento Geral da EDAP estabelece que os alunos podem atuar como monitores, em cooperação com o corpo docente e sob a responsabilidade e orientação das Coordenações, o que não cria vínculo empregatício. Regulamentadas e institucionalizadas, as monitorias ocorrem tanto na graduação quanto na especialização. 

O programa de monitoria se destina a aluno que tem interesse e aptidão para a docência e deseja experimentar atividades nesta carreira. Ao monitor cabe auxiliar o professor titular da disciplina nas atividades didático-pedagógicas, competindo-lhe: 

1. esclarecer e assistir aos professores quanto à utilização dos recursos midiáticos da EDAP e rotina de aulas da turma; 
2. intermediar a turma e o professor, inclusive pela disponibilização do material de leitura indicado; 
3. criar e manter fórum de discussão, se houver, no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da turma; 
4. receber sugestões dos alunos para o professor e para toda a Instituição, com vistas ao aperfeiçoamento das aulas; 
5. reforçar a divulgação e a realização dos eventos acadêmicos promovidos pela EDAP e dos de outras instituições que sejam de interesse da turma; (f)motivar a turma para a avaliação docente. 

No âmbito da Graduação, o monitor tem de ter sido aprovado com no mínimo nota 7,0 (sete) na disciplina à qual se candidatou, só é possível o desempenho da monitoria em uma disciplina por semestre. Ao fim da monitoria o aluno faz jus a horas complementares, na ordem de 1/3 (um terço) da carga-horária da disciplina. 

No âmbito da pós-graduação, compete ao monitor, além das atribuições já mencionadas: 

1. cumprir um plantão de dúvidas, destinado aos alunos da graduação, durante 4 (quatro) horas semanais, no período matutino ou noturno, a depender do Coordenador da pós; 
2. participar, na condição de apoio, das pesquisas realizadas pela EDAP, com carga horária de 4 (quatro) horas semanais. 

Perante a pós-graduação, o monitor faz jus a uma bolsa de estudo para a realização do curso de pós-graduação lato-sensu, no percentual de até 50% (cinquenta por cento) sobre os valores pendentes de pagamento. A seleção leva em consideração não só a disponibilidade de tempo, mas, também a condição socioeconômica, a excelência acadêmica (aferida por meio de prova) e a experiência profissional (aferida por análise curricular). 

2.9.2 Programas de Apoio Financeiro 

As ações têm como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior e reduzir números de evasão que se relacionem com fatores socioeconômicos. 

A EDAP já aderiu ao Programa Universidade para Todos, ProUni, programa criado pela MP nº 213/2004, institucionalizado pela Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de 2005, o qual se revela como mecanismo de inserção e manutenção de alunos de baixa renda sem diploma de nível superior em seu corpo discente. O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa. A EDAP implantou a Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social (COLAPS), conforme disposto na Portaria MEC n° 1.132/2009. 

Além disso, a EDAP providenciou o seu cadastro no Programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, permitindo que os seus alunos possam ser beneficiados com o financiamento concedido. 

A EDAP implementa o Programa Começar de Novo, instituído por meio da Resolução nº96 do Conselho Nacional de Justiça. O programa oferece bolsas integrais para presos e egressos do sistema prisional, contribuindo para a reinserção social e qualificação profissional destes. 

A EDAP desenvolve uma política de apoio aos alunos carentes. Por meio de várias ações, a Instituição continuará facilitando a permanência, a continuidade de estudos de seus alunos mediante um plano de incentivos financeiros, que abrange uma política de concessão de bolsas de estudos e descontos diversos. Neste caso, os descontos e benefícios concedidos pela EDAP serão vinculados ao desempenho acadêmico do aluno e de regras próprias para cada caso. 

Por meio de convênios institucionais firmados pelo IDP (Mantenedora) a EDAP oferecerá diversos descontos a funcionários e associados às instituições conveniadas para os cursos de extensão presenciais e para cursos de pós-graduação lato sensu. 

As parcerias internacionais estabelecidas pelo IDP contemplarão a disponibilização de bolsas de pesquisa e iniciação científica para a comunidade acadêmica, como PROIC e PIBIC. 

2.9.3 Apoio Pedagógico/Psicopedagógico

A EDAP oferece orientação acadêmica no que diz respeito à vida acadêmica e à aprendizagem. O apoio pedagógico ao discente é realizado pelos professores do curso no qual o aluno está matriculado. O corpo docente possui carga horária reservada para atendimento extraclasse de alunos. 

É oferecida ainda orientação ao discente, ao docente e ao corpo técnico-administrativo apoio psicopedagógico que de alguma forma afetem o aprendizado ou a relação com os demais sujeitos da comunidade acadêmica, no Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP. 

Portanto, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP-EDAP conta com um Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP, dotado do necessário Regulamento, elaborado pela Direção-Geral e aprovado pelas instâncias competentes, e coordenado por um profissional devidamente habilitado, com o objetivo de desenvolver um trabalho de aconselhamento e orientação psicopedagógica para orientar os docentes e os alunos referentes a questões tanto de ordem educacionais quanto emocionais.  

O Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP é um setor interdisciplinar destinado a zelar pela saúde psíquica, em seus termos cognitivos, emocionais, sociais e vocacionais, de docentes, discentes e corpo administrativo vinculados ao IDP. 

O Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP atua primordialmente de maneira preventiva para a devida adequação dos processos relacionados ao meio acadêmico. 

São os objetivos do NAP: promover uma reflexão sobre o processo ensino-aprendizagem e suas repercussões no cotidiano do aluno; atender aos alunos em dificuldade de aprendizagem para diagnóstico e encaminhamento externo – caso necessário; orientar o discente em seu processo de formação acadêmica, pessoal e profissional; proporcionar atendimentos breves de cunho psicopedagógico e social, com a finalidade de integração, inserção e reinserção dos discentes no âmbito acadêmico; coletar dados relacionados às problemáticas dos discentes, com vistas a minimizar estas demandas; promover intervenções individuais, ou mesmo coletivas, a priori com recomendações de soluções para sua maior eficácia e eficiência do processo de ensino, bem como das relações interpessoais; contribuir para a real informação com relação aos meios e recursos à disposição do NAP e o que este Núcleo pode oferecer em quantidade e qualidade terapeuticamente para os discentes, docentes e coordenações; ser mediador e interventor nos problemas relacionados aos docentes, discentes e corpo administrativo, identificando o foco e propondo soluções adequadas para a resolução destes obstáculos ao ensino e aprendizagem; atender ao corpo administrativo quando em situações de prejuízo nas relações laborais; atender ao corpo docente quando manifestada alguma problemática nas relações com o corpo discente ou mesmo administrativo. 

O serviço de apoio psicopedagógico constitui-se como instância importante para a instituição de ensino uma vez que atua nas duas frentes principais do processo, a saber, o corpo discente e o corpo docente. Ao discente é oferecido acompanhamento das dificuldades de aprendizagem e/ou de inserção na turma, além da identificação de indícios que apontem para causas orgânicas ou emocionais que justifiquem alguma inadequação deste sujeito.  

Com relação ao docente, este tem no serviço de apoio psicopedagógico a possibilidade de orientação para identificar sinais e sintomas de que o seu aluno necessita de auxílio. A identificação precoce evita a instalação de quadros de fracasso acadêmico, uma vez que possibilita que o sujeito receba, também precocemente, o apoio que pode levá-lo a lograr êxito. 

Além disso, o serviço tem a proposta de oferecer formação pedagógica aos docentes a fim de que todos possam desenvolver ferramentas didáticas que lhes permita compartilhar com seus alunos o conhecimento lançando mão de estratégias criativas e inovadoras.  

Também é responsabilidade do serviço de apoio psicopedagógico a inclusão dos alunos que apresentem qualquer peculiaridade que os torne diferentes dos seus pares, criando situações de dificuldade, constrangimento ou exclusão social. Nossa intervenção nesse sentido será não somente nas dificuldades do sujeito, como também nas relações estabelecidas de forma que estas sejam favoráveis ao desenvolvimento e à aprendizagem de todos, promovendo, dessa forma a equidade no ambiente acadêmico.  

2.9.4 Atendimento e Inclusão das pessoas com deficiências (PCD) 

Entendendo a acessibilidade como condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; e que a acessibilidade pressupõe não só a eliminação de barreiras arquitetônicas, mas a promoção plena de condições para acesso e permanência na educação superior para necessidades educacionais especiais; o NAP apoiado pelo corpo docente, pelos Coordenadores de Curso e pela Diretoria da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), deverá garantir: 

I – o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na instituição, serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que elimina as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas;  

II – a acessibilidade digital da comunidade acadêmica, ou a condição de utilização, com autonomia total ou assistida, de recursos tecnológicos. 

Os Coordenadores de Curso, assessorados pelo NAP, deverão desenvolver ações, que contemplem o princípio da inclusão educacional, voltadas para o atendimento às demandas acadêmicas dos estudantes com necessidades educacionais especiais. 

Para implementação de metodologias e recursos para atendimento educacional especializado, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) contará com o NAP. 

O apoio realizado pelo NAP ao estudante com necessidades educacionais especiais refere-se às seguintes situações:  

I – Pessoa com Deficiência ou Necessidades Educacional Especial, cujas deficiências são classificadas em: 

1. a) Deficiência Física; 
2. b) Deficiência Auditiva; 
3. c) Deficiência Visual; 
4. d) Deficiência de Comunicação, Linguagem e Fala; 
5. e) Deficiência Intelectual; 
6. f) Deficiência Múltipla; 

II – Pessoa com Mobilidade Reduzida. 

Os estudantes que poderão se beneficiar das ações relacionadas ao atendimento educacional especializado serão todos os matriculados na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) que se enquadrem na condição de estudante com necessidades educacionais especiais e que comprovem mediante apresentação de laudo médico. 

Os estudantes com necessidades educacionais especiais terão prioridade no atendimento dos diversos serviços da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP). 

Caberá à administração superior prover condições que garantam a permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais nos cursos, a partir da demanda informada. As condições referem-se às responsabilidades para o atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais, como: 

I – Recurso didático pedagógico adaptado; 

II – Recursos de tecnologia assistiva; 

III – Acesso às dependências acadêmicas; 

IV – Pessoal docente e técnico capacitado; 

V – Serviço de apoio específico (adaptação de materiais; tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; ledor e escriba; guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento).  

Na EaD a plataforma virtual Canvas a EDAP/IDP incluiu o software assistivo HandTalk, atendendo a Lei Brasileira de Inclusão -LBI (Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015), na qual prevê a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência em sites e portais onl-ine. Além disso, nos vídeos do curso há legendas e caso seja necessário a contratação de um intérprete de Libras, o IDP prevê a contratação deste profissional para apoiar os(as) discentes que assim demandarem.

Figura 4 – Intérprete Libras Handtalk

2.9.5 Apoio à produção discente  

A produção acadêmica discente é apoiada com base nas ações de iniciação cientifica e extensão, na medida em que permitem publicações científicas, didático-pedagógicas, tecnológicas, artísticas e culturais pelos discentes envolvidos, com financiamento institucional.  

Além de um Repositório Online, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) possui espaço no site institucional, para divulgar a produção acadêmica de docentes e discentes da IES e de outros pesquisadores. 

O Caderno Virtual é uma publicação oficial da EDAP que tem como objetivo proporcionar um espaço de divulgação dos trabalhos realizados pelos discentes, como também do público externo, com publicações no âmbito do Direito, Economia e Administração Pública, promovendo o debate qualificado acerca de temas relevantes da pesquisa científica envolvendo o setor público. 

Da mesma forma, publica os resultados de pesquisas realizados por docentes e alunos da graduação e da pós-graduação da IES em sua Revista Acadêmico-Científica. A publicação é pautada pelos seguintes princípios: 

• Democratização do pensamento e do espaço científico; 
• Rigor metodológico; 

• Veracidade dos fatos; 
• Exercício do senso crítico; 
• Obediência aos preceitos éticos prevalentes na sociedade; 
• Relevância social dos temas, das questões e dos conteúdos. 

Tem como objetivos: 

• Estimular e desenvolver o intercâmbio entre pesquisadores, docentes, discentes e profissionais das diversas áreas do conhecimento; 
• Estabelecer-se como canal de divulgação de estudos e progressos recentes nos campos das ciências, atendendo o seu caráter multidisciplinar; 
• Divulgar a produção de conhecimento científico de docentes e discentes da Instituição e de instituições congêneres. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) oferece apoio financeiro e/ou logístico para a organização e participação em eventos na instituição e de âmbito local, nacional ou internacional.  

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) incentiva a participação dos alunos em eventos (congressos, seminários, palestras e visitas técnicas) etc., de âmbito local, nacional ou internacional, nas áreas dos cursos ministrados e envolvendo temas transversais (ética, cidadania, solidariedade, justiça social, inclusão social, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, direitos humanos, relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e indígena, cultura etc.). 

Para tanto, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) divulga agenda de eventos relacionados às áreas dos cursos implantados e de temas transversais e oferecerá auxílio financeiro e/ou logístico para alunos que participarem na condição de expositor. Além disso, organiza, anualmente, eventos para a socialização, pelos alunos e pelos professores, quando for o caso, dos conteúdos e resultados tratados nos eventos de que participou.  

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) realiza, regularmente, atividades dessa natureza envolvendo toda a comunidade interna e membros da comunidade externa.  

 2.9.6 Programa de Estágios 

Em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da EDAP prevê expressamente a concepção e composição das atividades de prática jurídica, suas diferentes formas e condições de realização, bem como a forma de implantação e a estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas. 

Considerando a formação almejada do egresso, fundamentada no domínio teórico e prático e em competências de análise e de proposição de soluções acerca de fenômenos e problemas jurídicos contemporâneos, as atividades de práticas profissionais previstas neste Projeto Pedagógico de Curso constituem um conjunto de atividades que têm por objetivo possibilitar a aproximação do acadêmico com a realidade profissional, propiciando-lhe condições de desenvolver competências aplicadas individuais e de iniciar a pesquisa de campo, além de promover a integração dos conteúdos, a interdisciplinaridade de conhecimentos e a formação de novas habilidades.

São atividades de caráter teórico-prático, orientadas pelo Professor, que visam desenvolver uma aprendizagem autônoma e significativa uma vez que o esforço individual do discente, por meio da pesquisa orientada, é um dos mecanismos mais eficientes na busca do conhecimento. 

Os critérios e requisitos para realização de atividades práticas são definidos pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovados pelo Colegiado de cada curso. Além disso, todas as disciplinas devem desenvolver atividades práticas em sala de aula.

O Estágio Supervisionado é componente curricular que visa a proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. É concebido para propiciar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação, preparando-o para lidar com as complexidades da atividade profissional.  O Estágio Supervisionado previsto no Projeto Pedagógico do Curso de Direito da EDAP ajusta-se aos dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. 

As normas do Estágio Curricular do Curso de Direito da EDAP estão previstas em regulamento próprio, do qual extraem-se os seguintes objetivos:

I – oportunizar o desenvolvimento de competências e o exercício das aptidões necessárias para o desempenho profissional;

II – possibilitar ao aluno vivência real e prática das atividades profissionais, complementando seus conhecimentos;

III – assegurar formação prática que permita ao aluno apreender processos teórico-críticos e operativo-instrumentais para a formulação de proposições e a mobilização de estratégias para o seu desempenho profissional.

O Estágio Supervisionado pode ser realizado junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente conveniadas com a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) e que apresentem condições de proporcionar experiências na área de formação profissional do aluno.

Os documentos presentes na formalização do estágio são: 

1. a) carta de apresentação do estagiário; 
2. b) dados de identificação do estagiário; 
3. c) atividades de estágio descritas no termo de compromisso e formuladas através de um plano de estágio com datas e assinaturas do representante legal da concedente, do estagiário e do responsável na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP).

A supervisão, acompanhamento e avaliação do estágio são de competência dos Professores Supervisores que avaliam o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas.  Cabe ao NDE e Colegiado de Curso definir o número máximo de alunos por professor que atuará como orientador de estágio.

Ao final de cada período de estágio, o estagiário deve entregar um relatório de todas as atividades de acordo com as normas estabelecidas pelo Professor Supervisor. 

A avaliação do desempenho do estagiário, seja em estágio obrigatório ou não obrigatório, é feita pelo Professor Supervisor, de forma contínua e sistemática, por aluno, durante o desenvolvimento do Estágio Supervisionado. 

O Professor Supervisor / Orientador na avaliação do desempenho do estagiário leva em consideração: 

I – coerência e aplicabilidade do plano de estágio;

II – pontualidade e assiduidade do aluno em seus compromissos, tanto com a concedente, como com a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP);

III – coerência e consistência dos relatórios parciais;

IV – avaliação da concedente, através do relatório firmado pelo responsável;

V – relatório final, apresentado conforme as normas da ABNT.

É considerado aprovado o estagiário que tenha frequência de 100% nas atividades de Estágio Supervisionado e nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação realizada pelo Professor Supervisor com base nos critérios estabelecidos no Regulamento do Estágio Supervisionado. No caso de reprovação, por qualquer motivo, o aluno deve renovar sua matrícula na atividade de Estágio Supervisionado para o período letivo seguinte.

O aluno deve desenvolver durante o ciclo acadêmico uma programação que totalize a carga horária mínima determinada na matriz curricular do curso em que está matriculado. 

A organização das atividades de Estágio Supervisionado conta com equipe composta pelo Coordenador de Estágio e pelos Professores Supervisores que tem como base para sua atuação o regulamento de estágio devidamente constituído e publicado.

Considerando o objetivo institucional mais amplo de promover a constante modernização do método de ensino jurídico adotado no Brasil, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito prevê em sua gestão o planejamento e utilização de políticas de autoavaliação institucional, avaliação da aprendizagem e de aproveitamento de avaliações externas para o aperfeiçoamento contínuo do planejamento do curso e, consequentemente, do processo de formação discente aderente ao perfil do egresso do curso. A apropriação dos resultados das avaliações pela comunidade acadêmica – docente, discente e técnico-administrativa – é um eixo central de desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso, que estabelece um fluxo contínuo e periódico de autoavaliação institucional dos diversos eixos do curso. 

Em atendimento ao inciso VIII do artigo 3º da Lei do SINAES, a explicitação do projeto de autoavaliação do curso consolida um sistema de avaliação regular, que permite o aproveitamento dos seus resultados para o aperfeiçoamento do curso.

O delineamento do processo autoavaliativo ou de avaliação interna é entendida como parte do processo periódico do curso é essencial para a  aprendizagem, uma forma contínua de acompanhamento de todas as atividades que envolvem o Curso de Bacharelado em Direito da EDAP, viabilizando o conhecimento das fragilidades e deficiências que por ventura possam existir, e a possibilidade de adotar as providências necessárias para saneá-las. A partir desse princípio, a avaliação abarca todos os agentes envolvidos nos diferentes serviços e funções que dão suporte ao processo de formação profissional, sendo elemento central da EDAP.

A autoavaliação do curso tem como objetivo geral rever e aperfeiçoar o Projeto Pedagógico de Curso, promovendo a permanente melhoria das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão. As questões relativas ao conjunto dos componentes curriculares do Curso Direito da EDAP (e dos demais processos pedagógicos que compõem as atividades acadêmicas) são analisadas tendo-se em conta a percepção do aluno e do professor sobre o seu lugar no processo de ensino-aprendizagem. Na avaliação é importante considerar como os alunos e professores percebem o Curso de Direito como um todo e, também, a sua inserção nesse processo.

Assim, a auto-avaliação do curso leva em conta a multidimensionalidade do processo educacional que supera o limite da teoria, promovendo o diagnóstico constante para avaliação da efetividade do Projeto Pedagógico de Curso e compreensão do processo de construção/apropriação do conhecimento/desenvolvimento de competências dos alunos através das suas produções, vivências e ações na sua trajetória de formação profissional.

A avaliação interna é realizada no Curso de Direito da EDAP: 

1. a) por meio de questionários aplicados aos alunos e professores sobre o desempenho destes; 
2. b) em seminários sobre o processo de ensino-aprendizagem e materiais didáticos, realizados no início dos semestres, com a participação de alunos e de professores, para a discussão de formas e critérios; 
3. c) por meio de pesquisas para levantamento do perfil do aluno, contendo estudo sobre procedência, expectativas quanto ao Curso de Direito e à profissão;
4. d) por meio de questionários aplicados aos alunos e professores sobre a infra-estrutura disponível sobre o curso.

A avaliação é contínua e sistemática de forma a contribuir para o fortalecimento do curso e seu constante aperfeiçoamento. 

São considerados relevantes os indicadores oriundos de dados originados das demandas da sociedade, do mercado de trabalho, das avaliações do curso pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, do ENADE, do projeto de auto-avaliação da IES e das atividades de pesquisa e extensão.

Os resultados da avaliação externa, quando disponíveis, são incorporados aos resultados da auto-avaliação do Curso de Direito da EDAP, com o objetivo de melhor avaliar os pontos fortes e os pontos fracos do curso. 

Todo o processo de auto-avaliação do projeto do curso é monitorado pelo Colegiado de Curso e implantado de acordo com as seguintes diretrizes:

1. a) a auto-avaliação deve estar em sintonia com Projeto de Auto-Avaliação da EDAP; 
2. b) a auto-avaliação do curso constitui uma atividade sistemática e que deve ter reflexo imediato na prática curricular; 
3. c) o processo de auto-avaliação deve envolver a participação dos professores e dos alunos do curso; 
4. d) cabe ao Coordenador de Curso operacionalizar o processo de auto-avaliação, com apoio do Núcleo Docente Estruturante, com a produção de relatórios conclusivos.

A análise dos relatórios conclusivos de auto-avaliação é realizada pelo Coordenador de Curso juntamente com o Núcleo Docente Estruturante, e encaminhado para o Colegiado de Curso para fins de adoção das medidas indicadas. Os resultados das análises do processo são levados ao conhecimento dos alunos e professores envolvidos, por meio de comunicação oral ou escrita.

Soma-se a auto-avaliação do curso, a avaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), conforme orientações do Ministério da Educação. A auto-avaliação curso se articula com a avaliação institucional, uma vez que ambas visam à consecução de objetivos comuns, relacionados à qualidade do curso e do crescimento institucional com vistas a ajustes e correções imediatas, viabilizando a implementação de novas atividades pedagógicas relevantes ao processo ensino-aprendizagem.

Em atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei nº 10.861/2004 foi constituída a Comissão Própria de Avaliação, responsável por desenvolver e executar as atividades de auto-avaliação institucional no âmbito da EDAP. 

A CPA é o órgão responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação da EDAP, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelos órgãos governamentais competentes. O desenvolvimento das atividades da CPA dá-se com autonomia em relação ao Conselho Superior e demais órgãos colegiados existentes na EDAP.

Na sua composição, a CPA conta com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico-administrativo) e, também, da sociedade civil organizada, estando vedada a existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados. 

As definições quanto à quantidade de membros, forma de composição, duração do mandato, dinâmica de funcionamento e modo de organização da CPA são objeto de regulamentação própria, aprovada pelo Conselho Superior. A composição da CPA é paritária, ou seja, é constituída pelo mesmo número de representantes de cada segmento que a compõem: representação do corpo docente; representação do corpo discente; representação do corpo técnico-administrativo e representação da sociedade civil organizada.

Os representantes são escolhidos entre pessoas capazes de assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento de todas as ações previstas no processo avaliativo. Para assegurar a sua legitimidade junto à comunidade acadêmica, no processo de escolha dos seus membros são consultados os agentes participantes do processo.

Outro campo de análise essencial são os resultados das avaliações realizadas no âmbito do SINAES. Instrumentos concebidos no sistema regulatório oficial para o ensino superior, além de balizarem os atos autorizativos do Curso, oferecem excelentes parâmetros para aferir a eficácia das estratégias educacionais adotadas. Sua análise sistemática é tarefa do NDE que, à luz dos resultados obtidos, cuida de identificar as eventuais fragilidades do curso, auxiliando decisivamente a Coordenação no debate junto aos docentes acerca dos aperfeiçoamentos que podem ser trazidos para o Projeto Pedagógico e, consequentemente, para as práticas do processo ensino-aprendizagem.

As atividades de docência e tutoria são realizadas por Professores-Tutores responsáveis pelas disciplinas. Optou-se por tal modelo para garantir a máxima aderência de formação acadêmica e experiência profissional às respectivas disciplinas, considerando que os Professores-Tutores da EDAP possuem amplo domínio do conteúdo pelo qual serão responsáveis. Assegura-se, assim, o atendimento fundamentado de todas as demandas didático-pedagógicas e relacionadas aos conteúdos curriculares da disciplina. Em outras palavras, garante-se o domínio do conteúdo, de recursos e dos materiais didáticos necessários ao desenvolvimento das atividades centrais da disciplina, como as aulas ao vivo, as correções das atividades e as interações coletivas e individuais inerentes ao processo de ensino-aprendizagem.

Com o objetivo de proporcionar o adequado acompanhamento dos discentes no processo formativo, o Manual do Professor-Tutor delimita carga horária de atuação em atividades de tutoria e atribui ao Professor-Tutor a responsabilidade pelo atendimento online e, caso haja necessidade, pelo atendimento presencial do discente com hora e data marcada, entre outras competências. 

Para garantir a necessária formação dos Professores-Tutores para o acompanhamento dos discentes no processo formativo, os Professores-Tutores deverão, até o início das aulas, realizar Curso de Formação de Tutores EAD, planejado e ofertado pelo Núcleo de Ensino à Distância ou com instituições parceiras, nos termos da Política de Capacitação Docente a ser elaborada pelo NEAD.

Buscando otimizar o funcionamento das atividades de tutoria, prevê-se, ainda, as seguintes ações corretivas e de aperfeiçoamento da tutoria para o planejamento de atividades futuras:

• Atividades de auto-avaliação institucional da tutoria: planejadas e executadas de forma autônoma pela CPA, com o objetivo de avaliar as atividades de tutoria por estudantes e equipe pedagógica do curso. Periodicidade semestral.
• Curso de Atualização em Tutoria EAD: com o objetivo de atualizar os Professores-Tutores sobre os métodos de interação com os discentes no ambiente virtual de aprendizagem, a partir das evidências extraídas do processo de auto-avaliação institucional desenvolvido pela CPA. Periodicidade anual.

Com o objetivo de garantir os objetivos do curso e a formação do perfil dos egressos, são requisitos para atuação como Professor-Tutor: (i) formação acadêmica em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu; (ii) formação acadêmica e/ou experiência profissional relacionada à disciplina, a ser aferida por meio de análise curricular dos professores e; (iii) experiência prévia no exercício da docência superior. Ademais, é desejável que o Professor-Tutor tenha experiência prévia com docência, tutoria ou gestão em Educação a Distância.

O Professor-Tutor deverá realizar, até o início do curso, Curso de Formação em Tutores EAD, a ser planejado e desenvolvido pelo NEAD ou por instituições de ensino indicadas pelo NEAD, para que desenvolva as habilidades e atitudes necessárias para desenvolver um ambiente acolhedor e aberto à aprendizagem; lidar com perfis discentes heterogêneos; promover uma comunicação interativa com os discentes no ambiente virtual de aprendizagem; otimizar o processo de ensino-aprendizagem por meio das tecnologias previstas no curso; entre outras. 

Considerando as particularidades e dinamicidade do ambiente virtual, estão previstas as seguintes ações de formação continuada dos Professores-Tutores:

• Atividades de auto-avaliação institucional da Tutoria: planejadas e executadas de forma autônoma pela CPA, com o objetivo de avaliar as atividades de tutoria por estudantes e equipe pedagógica do curso e identificar a necessidade de capacitação dos tutores. Periodicidade semestral.
• Curso de Atualização em Tutoria EAD: com o objetivo de atualizar os Professores-Tutores sobre os métodos de interação com os discentes no ambiente virtual de aprendizagem, a partir das evidências extraídas do processo de auto-avaliação institucional desenvolvido pela CPA. Periodicidade anual.

Ademais, registre-se que o apoio institucional voltado à promoção de experiências inovadoras e criativas de interação entre Professores-Tutores e discentes está previsto no Plano de Desenvolvimento de Tutores sob responsabilidade do NEAD, que prevê a oferta periódica de Cursos de Formação e de Atualização de Tutores EAD e a disponibilização de Fórum e Repositório Institucional de boas-práticas de tutoria, no qual serão compartilhadas experiências exitosas de tutoria com os Professores-Tutores.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) utilizadas no processo de ensino-aprendizagem a distância da EDAP incluem, especialmente, o uso da imagem, textos, vídeos, webconferência e a plataforma virtual de aprendizagem como elementos principais, bem como viabilizam uma efetiva interatividade entre docentes-tutores e estudantes. No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) assegura-se o acesso , através de variados dispositivos com acesso à Internet, aos materiais e recursos didáticos digitais responsivos desenvolvidos pela instituição.

A utilização destes recursos virtuais multimídia on-line propiciam experiências de aprendizagem diferenciadas, visto que viabiliza aos docentes utilizar imagens com boa qualidade, além de enriquecer os conteúdos abordados com a apresentação de esquemas, animações, mapas etc. A integração de dados, imagens e sons, através de uma proposta de design instrucional, o rápido e facilitado acesso à informação e conteúdos e a possibilidade de comunicação autêntica, reduzem as barreiras de espaço e de tempo e criam um contexto mais propício à aprendizagem a qualquer hora e lugar.  

 Com a chegada das tecnologias, alterações significativas ocorreram nas relações sociais. Atualmente, vive-se no que muitos denominam de Sociedade da Informação e, neste cenário, percebe-se que o uso planejado as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) atuam de maneira benéfica no processo de ensino-aprendizagem e possibilitam significativas alterações no que se refere às formas pela qual as pessoas se comunicam.   

As TIC podem ser definidas como um conjunto de recursos tecnológicos, utilizados de forma integrada, que asseguram os processos comunicativos, de ensino, de aprendizagem e outros.   Uma cultura tecnológica de base também é necessária para pensar as relações entre a evolução dos instrumentos (informática e hipermídia), as competências intelectuais e a relação com o saber que a escola pretende formar. Pelo menos sob esse ângulo, as tecnologias novas não poderiam ser indiferentes a nenhum professor, por modificarem as maneiras de viver, de se divertir, de se informar, de trabalhar e pensar. 

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) busca, de maneira integrada a metodologia do Projeto Pedagógico de Curso, disponibilizar recursos materiais para que o quadro docente e o corpo técnico implementem inovações disruptivas com tecnologias associadas às mesmas para que seus alunos ingressem no mundo do trabalho de maneira competitiva.   

Assim sendo, a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) estimula, entre os docentes e discentes, o uso de ferramentas informatizadas que assegurem o acesso ilimitado aos materiais e recursos didáticos dos alunos aos textos e outros materiais educacionais disponíveis em mídias eletrônicas responsivas.  

Além disso, os estudantes podem acessar os microcomputadores e softwares disponibilizados pela Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) são utilizados (as):  

1. Internet, como ferramenta de busca e consulta para trabalhos acadêmicos e em projetos de aprendizagem. Sua utilização permite superar as barreiras físicas e o acesso limitado aos recursos de informação existentes. Os alunos utilizarão as ferramentas de busca confiáveis para elaborar e apresentar um produto seu, estruturado e elaborado a partir dos materiais encontrados;  
2. Pacotes de aplicativos, que incluem processador de textos, planilha eletrônica, apresentação de slides e gerenciador de bancos de dados. Esses pacotes de ferramentas serão utilizados pelos docentes, na Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP), para preparar aulas e elaborar provas; e pelos alunos, nos laboratórios de informática e na biblioteca, numa extensão da sala de aula. O processador de textos facilita ao aluno novas formas de apropriação da escrita, onde o reescrever é parte do escrever. As planilhas permitem lidar com dados numéricos. Além de cálculos numéricos, financeiros e estatísticos, as planilhas também possuem recursos de geração de gráficos, que podem ser usados para a percepção dos valores nelas embutidos quanto para sua exportação e uso em processadores de texto, slides etc.;  
3. Jogos e simulações, propiciando vivências significativas, cruzando dados para investigações científicas e fornecendo material para discussões e levantamento de hipóteses;  
4.  Ambiente virtual de aprendizagem Canvas, que possibilita a interação dos discentes com os docentes, além da realização de trabalhos em grupos, debates, fóruns, webconferências para as aulas ao vivo, dentre outras formas de tornar a aprendizagem mais significativa. Nesse sentido, a gestão do próprio conhecimento depende da vontade de cada indivíduo, sendo possibilitado pelos recursos tecnológicos disponibilizados.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) incentiva, também, a participação do Corpo Docente em eventos que abordem temas relacionados à incorporação de novas tecnologias ao processo de ensino-aprendizagem, domínio das TICs e acessibilidade comunicacional e digital, para que disseminem este tipo conhecimento, promovendo as inovações no âmbito dos cursos.  

A acessibilidade comunicacional caracteriza-se pela ausência de barreiras na comunicação interpessoal, na comunicação escrita e na comunicação virtual (acessibilidade no meio digital). Para garantir essa dimensão de acessibilidade, encontra-se prevista a utilização de textos em Braille, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, uso do computador com leitor de tela, programas e aplicativos utilizados para deficientes visual ou oral, nos termos dos dispositivos legais vigentes.  

No Ambiente Virtual de aprendizagem há disponível o uso do software assistivo HandTalk, que visa garantir a acessibilidade aos materiais para pessoas com deficiência auditiva e visual. Além disso, nos vídeos há a inserção de legendas. Deste modo, o estudo por meio on-line se torna inclusivo e garante a todos(as) estudantes a possibilidade de usufruir das experiências diferenciadas de aprendizagem baseada no uso de TIC.

A Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP) incorpora de maneira crescente os avanços tecnológicos às atividades de ensino, iniciação científica e extensão. Para tanto, é destinado percentual de sua receita anual para a aquisição de microcomputadores e softwares utilizados em atividades práticas dos cursos oferecidos aos alunos.

A proposta de modelo de EaD utilizada no curso Online de Direito da EDAP se caracteriza pela oferta de conteúdos, materiais, atividades, ferramentas interativas e aulas ao vivo ministrados através do acesso aos recursos disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Canvas. Estas ações são acompanhadas e mediadas pelos professores-tutores, com a promoção de interações ao longo da oferta das disciplinas do curso, que permitem a comunicação efetiva e cooperativa entre os docentes-tutores e discentes, mesmo separados de maneira física e temporal. O monitoramento das ações realizadas no AVA fica registrado, e essas informações podem ser utilizadas para apoiar os processos de gestão acadêmica, ao mesmo tempo em que o docente pode acompanhar a performance acadêmica dos discentes.

A plataforma Canvas é um LMS (Learning Management System) ou Sistema de Gestão de Aprendizagem, também denominado como AVA, em nuvem que conecta ferramentas digitais e recursos desenvolvido pela Instructure em 2011, atualmente é usada principalmente na parte acadêmica e corporativa do e-learning servindo como um sistema de gerenciamento de aprendizagem aberto e extensível.

No Canvas os materiais didáticos são elaborados e estruturados de modo a permitir o desenvolvimento de uma reflexão crítica sobre os conteúdos apresentados nas disciplinas, de maneira simples e de fácil acesso, respeitando premissas de acessibilidade seguindo as estratégias de UX (user experience – experiência do usuário) para a Web e pedagógicas, através de um desenho instrucional focado em acessibilidade metodológica, instrumental e comunicacional adequado às necessidades de cada tipo de material.

No LMS Canvas as permissões de acesso são divididas entre permissões em nível da conta e permissões em nível do curso. Ambas são totalmente customizadas, além de ser possível adicionar mais tipos de permissões, caso seja necessário. Permissões no nível da conta afetam a conta inteira, bem como cursos. Administradores da conta raiz podem criar funções de usuário no nível da conta com permissões modificadas e descem pela hierarquia, não sobem. Administradores de subcontas podem modificar permissões no nível da conta para as suas subcontas. Administradores em uma conta têm permissões administrativas dentro dessa conta, bem como em quaisquer subcontas de tal conta. Além disso, um administrador pode mover um curso dentro da sua subconta, mas não pode mover um curso entre subcontas a menos que ele também seja o administrador da conta pai de cada subconta.

Cada subconta tem a sua própria página de permissões, então, os administradores podem criar funções no nível da conta dentro de uma subconta e adicionar permissões de subconta diretamente dentro da subconta. Administradores da subconta só podem gerenciar permissões e configurações para subcontas às quais eles foram atribuídos. Contudo, algumas permissões talvez não estejam disponíveis para usuários de subcontas, dependendo do contexto que se encontra.

Quanto ao usuário padrão no nível do curso, o Canvas tem cinco funções, cada uma com permissões que afetam a capacidade de interagir com os cursos do Canvas. Estas funções são descritas na tabela a seguir:

O AVA Canvas oferece uma série de recursos didático-pedagógicos e gerenciais. Essa plataforma virtual educacional possibilita a inserção de conteúdos multimídia, comunicações interativas, construção coletiva do conhecimento a partir da realização de atividades com Fórum, realização de encontros virtuais pelo zoom, acesso em todas as salas de aulas virtuais às bibliotecas virtuais Minha Biblioteca e a RT – Revista dos Tribunais | Brasil | Thomson Reuters, comunicação síncrona (chat) e assíncrona (quadro de avisos, e-mail, mensagens, Fórum), disponibilizar atividades avaliativas, realizar atividades avaliativas individuais ou em grupo, fazer upload de atividades, esclarecer e tirar dúvidas dos discentes (Fórum, e-mail, mensagem, webconferência) e permite aos discentes interagir com os docentes e colegas de turma e de curso. Abaixo descreve-se algumas das ferramentas utilizadas no curso:

1) Fórum de discussão

O Canvas possui fóruns de discussão que, basicamente, permitem aos alunos e professores interagirem através de publicações em tópicos. É possível interagir apenas com um grupo, ou também com a turma inteira. Esses fóruns podem ser criados como atividade avaliativa ou apenas para fins de comunicação entre alunos com alunos, e alunos com professores. Além disso, os tópicos de discussão podem ser organizados como discussões focadas ou encadeadas.

Discussões focadas permitem apenas dois níveis de aninhamento, a postagem original e as respostas subsequentes. As discussões encadeadas permitem níveis infinitos de aninhamento. As discussões focadas são interações de duração relativamente curta, enquanto as discussões encadeadas permitem respostas dentro das respostas e podem durar por um período de tempo mais longo.

As opções disponíveis de configuração são:

• Marcação de lido/não lido nas postagens;
• Exigir que o aluno responda a uma discussão antes de ver outras respostas;
• Permitir edição e exclusão de postagens próprias;
• Permitir que os alunos criem novas discussões e anexem arquivos;
• Fechar tópicos de discussão para comentários.

2) Webconferência

O Canvas se integra, nativamente, ao BigBlueButton para fornecer uma ferramenta de conferência aos usuários. Há duas versões disponíveis: uma gratuita do Canvas Conferences, e o nível premium para relatórios e funcionalidades adicionais.

A página Conferências permite que o aluno visualize todas as conferências de uma disciplina, e ele pode ingressar em conferências nas quais foi convidado a participar. Em grupos de alunos, há a possibilidade de criar novas conferências, iniciar conferências e gerenciar conferências concluídas. Existem várias soluções de webconferência em ferramentas LTI que se conectam ao Canvas, dentre elas, o Zoom que é hoje a opção utilizado pela instituição para esse fim.

3) Caixa de Entrada

A Caixa de Entrada é uma ferramenta de mensagens usada para se comunicar numa disciplina, um grupo, um aluno individual ou um grupo de alunos. Também pode ser usada para se comunicar com outras pessoas em uma disciplina a qualquer momento. Visualmente, ela é dividida em dois painéis e exibe as mensagens em ordem cronológica. É possível ver e responder às conversas e classificá-las por disciplina ou tipo de caixa de entrada. A caixa de entrada em si não tem limites de tamanho de arquivo; entretanto, os anexos adicionados a uma conversa são incluídos nos arquivos pessoais do remetente.

4) Ferramentas de avaliação on-line

• SpeedGrader:

O Canvas dispõe de duas principais ferramentas de avaliação. A primeira é chamada de SpeedGrader, cujo objetivo é facilitar a avaliação de tarefas individuais de alunos e tarefas de grupo rapidamente. Essa ferramenta exibe os envios de tarefas para alunos ativos na disciplina de acordo com as configurações atuais do Boletim para matrículas inativas e concluídas. Por exemplo, se as configurações do Boletim mostrarem inscrições inativas, os envios de alunos inativos também aparecem no SpeedGrader. Todas as atividades avaliativas podem ser corrigidas através dessa ferramenta, sendo elas: Tarefas, Testes, Discussões avaliadas e Livro de notas.

• Rubrica:

A segunda são as Rubricas, que são uma forma de definir critérios de avaliação personalizados ou baseados em resultados para pontuação. Uma Rubrica é uma ferramenta de avaliação para comunicar expectativas de qualidade. Elas são normalmente compostas por linhas e colunas. As linhas são usadas para definir os vários critérios usados para avaliar uma atribuição, e as colunas para definir os níveis de desempenho de cada critério. As rubricas podem ser configuradas como rubricas sem pontuação, o que permite notas baseadas em avaliação e resultados sem pontos.

5) Avisos

Os avisos ficam localizados na parte superior da página inicial de uma disciplina e permitem que os professores/coordenadores se comuniquem e publiquem tópicos interessantes relacionados à disciplina. Eles são projetados para permitir que os professores transmitam informações a todos os membros ou a um determinado grupo de alunos. Os estudantes podem responder a avisos, mas as respostas não são consideradas uma conversa e não aparecem na Caixa de Entrada de conversas. 

6) Postagem de objetos de aprendizagem

As páginas armazenam conteúdo e recursos educacionais que fazem parte de uma disciplina ou grupo, mas não necessariamente pertencem a uma tarefa. As páginas podem incluir texto, vídeo e links para arquivos e outro curso ou conteúdo de grupo, e também podem ser vinculadas a outras páginas.  O Canvas oferece suporte a uma variedade de tipos de documentos de até 100 MB e 999 páginas. Dentre eles, tem-se: .doc; .odt; .sxi; .docx; .pdf; .sxw; .odf; .ppt; .xlsx; .odg; .pptx; .xls; .odp; .rtf; .txt; .ods; .sxc. 

Editando uma página, o Canvas também oferece a possibilidade de inserir vídeos, áudios, imagens, slides, textos, infográficos, artigos, páginas da web, livros digitais para tornar o acesso e aprendizado do aluno o mais intuitivo possível. Os relatórios gerados permitem mapear a frequência dos discentes, as atividades realizadas e as atividades pendentes, o número de consultas e do tempo de permanência do discente na disciplina, fornecendo gráficos com o controle estatístico desses dados e avaliações.

A sistemática de interação do curso de Direito na modalidade a distância da EDAP/IDP utiliza tecnologias de informação e comunicação, por meio da integração Sistema TOTVS RM, Desk Manager do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Canvas. Para tanto, utiliza ferramentas de comunicação síncronas (chat e webconferência) e assíncronas (fórum, wiki, e-mail) na plataforma virtual de aprendizagem, com o intuito de garantir constante oportunidade de interação entre todos os envolvidos no processo educativo (estudantes, professores, pessoal de suporte e gestores).

O TOTVS RM, também conhecido como TOTVS Backoffice (Linha RM), é um dos melhores ERP para folha de pagamento, Educacional e/ou Construções disponíveis no mercado brasileiro atualmente. No meio acadêmico, seja para a educação básica ou ensino superior, o TOTVS RM vem como um acervo de procedimentos e capacidades de parametrizações para atender desde a finalidade acadêmica à folha de pagamento, obrigações fiscais etc. No RM é possível controlar os planos pedagógicos, com o registro temporal de ementas das disciplinas, calendário letivo, publicação de notas, diário de classe eletrônico, atualizado on-line através da integração com o AVA Canvas, deixando as informações visíveis para seus estudantes na Internet.

A integração do Canvas com o RM, por não ser nativa de nenhum dos dois sistemas precisou de uma ferramenta intermediária para realizar tal ação. Esta ferramenta utiliza o modelo de software como serviço (SaaS) por meio da aplicação Dominoapp. Tal integração consiste na parametrização do RM para extração das informações, as quais são tratadas na ferramenta intermediária e conectada com o Canvas por meio de API, sendo possível o cadastro de disciplnas e alunos, bem como suas respectivas matrículas no Canvas.  O mesmo acontece com o caminho inverso para registro das notas e participações em fóruns do Canvas para o RM.

Existem ainda algumas formas de realizar integrações dentro da plataforma do Canvas, algumas são integrações padrão e suportadas disponíveis dentro do Canvas, que podem ser habilitadas por meio de ferramentas LTI. A seguir são apresentadas algumas dessas integrações:

Outra possibilidade de integração é por meio de API, gerenciando chaves do desenvolvedor pela conta raiz ou chaves individuais do desenvolvedor, as quais são gerenciadas pelo administrador, controlando o acesso direto a pontos de extremidade específicos da API para ferramentas de terceiros em formato JSON.

Por fim, uma última possibilidade de integração é por meio do front-end, ou seja, diretamente no código visual da plataforma, por meio do carregamento de arquivos do tipo CSS ou JavaScript. Um exemplo de integração feita neste formato é a caixa de chat Desk Manager, utilizada para suporte ao aluno, apresentado na figura abaixo:

Figura 5 – Integração de chat no Canvas LMS com sistema de gestão de chamados Deskmanager

Desk Manager é um software de suporte ao aluno que organiza, separa, categoriza, acompanha e finaliza os atendimentos solicitados. Os atendimentos podem ocorrer por e-mail, chat (integrado ao Canvas) e portal do solicitante (portal com finalidade de acompanhamento dos chamados). Por ter uma estrutura robusta permite a gestão de todos os aspectos dos chamados, bem como automatização de rotinas.

Todos estes recursos e, principalmente, o AVA Canvas são periodicamente avaliados pela equipe multidisciplinar, NDE, docentes, tutores e estudantes. As avaliações devem ocorrer semestralmente, nos quais os resultados são utilizados a fim de verificar a percepção dos usuários, bem como as necessidades de contínuas melhorias, tanto em aspectos relacionados à usabilidade quanto à pedagógicos.

As disciplinas ofertadas no Curso de Bacharel em Direito na modalidade a distância da EDAP respeitam uma estrutura de formatação pedagógica adequada à graduação conforme estabelecido na DCN e previstas neste PPC, com materiais que intercalam momentos de leitura e compreensão de texto, análise de exemplos/casos práticos (reais ou hipotéticos) e aulas ao vivo, com momentos de interação entre docentes, tutores e discentes, para construção colaborativa da aprendizagem e realização de atividades.

A organização e acompanhamento da produção dos materiais são atividades feitas pela equipe multidisciplinar, conforme previsto em plano de ação, e pelo NDE que valida os materiais, verificando a pertinência dos materiais didáticos com a proposta do curso, bem como sugerindo alterações e atualizações, caso necessário. Apenas após toda essa verificação o conteúdo é disponibilizado para os estudantes na plataforma virtual de aprendizagem. Este processo visa assegurar que os conteúdos disponibilizados aos discentes nas disciplinas, atendam as exigências para o desenvolvimento da formação conforme estabelecido no PPC, considerando a abrangência, aprofundamento e coerência teórica dos temas desenvolvidos. 

O conteúdo das disciplinas é disposto de maneira progressiva e contínua entre as unidades e, para tanto, parte sempre de uma contextualização do conteúdo, acessibilidade metodológica e instrumental para que o aluno possa compreender a correlação entre elas. A proposta desta organização é oferecer aos estudantes uma experiência inovadora que habilita profissionais para atuação em diferentes áreas.

A estrutura de oferta da Graduação em Direito na modalidade a distância da EDAP é organizada por disciplinas oferecidas em semestres, nas quais são subdivididas em quatro unidades compostas por unidades com componentes correlacionadas, que permitem o alcance dos objetivos de aprendizagem para integralização dos conhecimentos do curso e, consequentemente, para a formação profissional do estudante. Sendo a estrutura base das disciplinas:

Estrutura disciplina 80h: 

Estrutura disciplina 40h: 

As disciplinas são definidas e organizadas pelo NDE do curso a partir das proposições estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e do PPC para o curso de graduação em Direito, desta forma para a estruturação dos planos de ensino é feito um mapeamento de um conjunto de competências a serem desenvolvidas pelos discentes, as quais se consideram a realidade do mercado de trabalho, as evoluções tecnológicas e digitais da área, bem como as demandas gerais da sociedade.

Na estrutura de cada disciplina do curso de Direito a distância da EDAP/IDP há quatro unidades, organizadas da seguinte forma na plataforma virtual de aprendizagem:

 Estrutura de uma disciplina:

Em cada Tópico Temático há cinco componentes, sendo:

• Vídeo de abertura da unidade, no qual se é apresentado os principais temas que serão abordados ao longo da semana de estudos do tópico.
• Estudo orientado: São os materiais didáticos do tópico, composto por uma leitura orientada de livros, artigos, legislações e/ou jurisprudências. O professor autor deve desenvolver o material conforme orientações previstas no Guia do Conteudista.
• Aula ao vivo semanal de 60 minutos com o professor da disciplina, na qual a proposta é apresentar conceitos específicos do tópico, realizar debates utilizando estratégias de metodologias ativas para relacionar conceitos teóricos com situações práticas.
• Atividade da Unidade que perpassa toda a unidade, ou seja, fica disponível ao longo dos cinco Tópicos Temáticos. Nesta atividade, o professor tem autonomia para propor atividades em pares ou em grupos, na qual poderá utilizar recursos como fórum de discussão, wiki, tarefa etc. O professor autor deve desenvolver o material conforme orientações previstas no Guia do Conteudista.
• Avaliação bimestral com perguntas objetivas e abertas sobre os conteúdos das unidades. O professor autor deve desenvolver o material conforme orientações previstas no Guia do Conteudista.

A distribuição da carga horárias nas atividades é:

Os conhecimentos, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas em cada disciplina buscam se articular de modo a contribuir para a construção do perfil de egresso que possibilitam o reconhecimento dentro e fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos com espaço para inovações metodológicas e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado de trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Os materiais são elaborados por conteudistas, preferencialmente, mestres ou doutores, com domínio na área da disciplina, cuja orientação da EDAP/IDP é a utilização de linguagem inclusiva, ou seja, para que apoie a compreensão e a dialogicidade dos conteúdos para o discente. Estes materiais passam por um processo seletivo criterioso feito pela equipe multidisciplinar e aprovado pelo NDE, por meio de análise curricular referentes à formação acadêmica e experiência profissional relacionadas ao Direito. São considerados na elaboração do material didático: tipo/nível do curso e da disciplina em desenvolvimento; competências a serem desenvolvidas na disciplina; conteúdos a serem abordados; estrutura de apresentação do material e a sistemática de avaliação.

A equipe multidisciplinar da EDAP/IDP é composta por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, cuja responsabilidade é garantir o cumprimento das etapas de concepção, produção e disseminação de recursos tecnológicos educacionais e estratégias metodológicas virtuais para os cursos a distância da instituição. Além disso, essa equipe é responsável pela sistematização, em ferramentas online com indicadores definidos, dos processos de produção de materiais didáticos, bem como o plano de contingência, visando garantir a continuidade da oferta do curso em caso de eventuais problemas com as produções de conteúdos.

A EDAP projeta todos os seus cursos e atividades em harmonia com as suas bases filosóficas e princípios metodológicos, garantindo, desta forma, uma coerência epistemológica com a missão e os objetivos institucionais, assim como com as propostas pedagógicas estabelecidas neste PPC. No curso de Direito, os procedimentos de acompanhamento formativo e avaliativo-somativo visam possibilitar ao longo das disciplinas o desenvolvimento da aprendizagem e da autonomia discente, a fim de que dificuldades na aprendizagem sejam diagnosticadas e solucionadas ao longo da oferta da disciplina, permitindo o planejamento de ações de melhoria da aprendizagem a partir dos resultados das avaliações realizadas, garantindo assim um processo de recuperação contínuo e não apenas em um momento isolado. Uma das premissas deste processo de acompanhamento dos processos de ensino e aprendizagem é a clareza das informações do fluxo avaliativo, que é descrito no plano de ensino de cada disciplina. 

O processo de avaliação é necessário em qualquer ação educativa e é inerente ao fazer pedagógico, desta maneira, este não se constitui em um fim em si mesmo, mas é um processo que acompanha toda a trajetória das atividades de ensino e aprendizagem do discente, com o intuito de acompanhar o alcance dos objetivos educacionais estabelecidos para o curso e as disciplinas.

A avaliação na EaD é um processo dinâmico e contextualizado, portanto, a estratégia formativa, que acompanha o desenvolvimento do aluno de maneira contínua ao longo do curso, permite aos docentes tutores na obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, mediante verificação de competência e de aprendizagem teórica e prática de conhecimentos. Deste modo, as ações avaliativas refletem os princípios filosóficos, pedagógicos, políticos e sociais que orientam a relação educativa, objetivando o crescimento e o desenvolvimento pleno e a autonomia do discente de forma contínua e efetiva; sendo que as informações são sistematizadas e disponibilizadas aos estudantes, com mecanismos que garantam sua natureza formativa.

Cabe ressaltar que o processo de avaliar é diferente de examinar. Enquanto o exame busca classificar e selecionar de modo excludente, a avaliação visa investigar qualitativamente o desempenho dos educandos, com foco na melhoria dos resultados, a fim de reorienta-los para produzir o melhor resultado possível.

A avaliação formativa possibilita gerar, com rapidez, informações úteis sobre etapas vencidas e dificuldades encontradas, estabelecendo um feedback contínuo sobre o andamento do processo de ensino-aprendizagem. As informações obtidas permitem o planejamento, o ajuste, o redirecionamento das práticas pedagógicas no intuito de aprimorar a aprendizagem discente. Ou seja, seus resultados servem para apoiar, compreender, reforçar, facilitar, harmonizar as competências e aprendizagens dos alunos. Desta forma, é realizada de maneira progressiva e paralela às demais atividades desenvolvidas nos componentes curriculares, permitindo o redirecionar ou implantar melhorias nos processos educativos (ações concretas para a melhoria da aprendizagem em função das avaliações realizadas).

A avaliação somativa é utilizada no curso com a intenção de aprovação ou reprovação. Todas as atividades avaliativas têm pesos distribuídos de acordo com o nível de complexidade e relevância para o aprendizado. Há também as que não serão avaliativas e servem apenas para o professor-tutor auxiliar os alunos com possíveis dificuldades, ou seja, serão apenas formativas. As atividades avaliativas são organizadas para serem realizadas ao longo de todo o período da disciplina, com datas definidas no calendário letivo vigente, e são elaboradas pelos professores.

O conceito de avaliação recebe conotações diferenciadas de acordo com o seu contexto, mas, avaliação é, sem dúvida, uma parte indispensável no processo de ensino e aprendizagem educacional, pois é a partir dela que se pode diagnosticar e acompanhar o desenvolvimento da construção do saber. Esse processo tem ainda funções específicas, tais como:

• Diagnosticar a situação de aprendizagem do aluno para estabelecer objetivos que nortearão o planejamento da prática docente;
• Verificar os avanços e dificuldades do aluno no processo de apropriação, de construção e de recriação do conhecimento, em função do trabalho desenvolvido;
• Fornecer aos professores elementos para uma reflexão sobre o trabalho realizado, tendo em vista o planejamento constante;
• Possibilitar ao aluno um possível esclarecimento de seus avanços e dificuldades, visando seu envolvimento no processo ensino ­ aprendizagem.

A avaliação contínua objetiva a melhoria do acompanhamento do aluno, considerando-se as individualidades, além de possibilitar que o aluno possa acompanhar o seu desempenho a cada avaliação. São utilizadas diversas modalidades, dentre elas as avaliações dissertativas e objetivas e os trabalhos individuais ou em grupo. Deste modo, o processo avaliativo do curso de graduação em Direito a distância é organizada com as seguintes etapas:

Figura 6 – Processo avaliativo

Adicionalmente, utiliza-se a metodologia de avaliação integrada, multidisciplinar, que proporciona uma maior integração entre as disciplinas e docentes, além de contribuir para que o aluno tenha uma óptica não fragmentada e mais próxima da realidade do mercado de trabalho e dos problemas cotidianos.

Abaixo descreve-se a estrutura de avaliação das disciplinas do curso de Direito a distância da EDAP/IDP:

Tabela 1 – Avaliação de Disciplinas 80h

Tabela 2 – Avaliação de Disciplinas 40h

Caso o discente não seja aprovado em alguma disciplina, ou seja, não obtiver a nota mínima para a aprovação que é de 6,0 (seis) pontos, será oportunizada uma única vez a realização de uma avaliação de recuperação na qual a nota da prova será a média final do aluno. Não sendo aprovado nessa avaliação de recuperação, o estudante deverá realizar a disciplina novamente, arcando com as despesas para a nova realização.

O planejamento do Curso de Graduação em Direito da EDAP prevê a oferta de 150 (cento e cinquenta) vagas, considerando as demandas e potencialidades de desenvolvimento da Região Centro-Oeste e, em especial, do Distrito-Federal, na qual se insere o polo sede. O diagnóstico social, econômico e educacional da Região, que evidencia as demandas de profissionais do Direito no Centro-Oeste está detalhado no Relatório de Estudos de Vagas, segundo o qual:

– A região do Centro-Oeste apresenta o menor número de matrículas e o segundo menor número de instituições formadoras, quando comparada com as demais regiões do país, no tocante a matrículas em cursos EAD. 

– Existe uma demanda efetiva por cursos de Direito no Brasil e na Região Centro-Oeste, evidenciada a partir de dados estatísticos de matrículas por cursos em Instituições de Ensino Superior da Região;

– Os estados federativos do Centro-Oeste estão entre as nove unidades da federação com menor proporção de advogados por habitantes. Assim sendo, a contribuição da oferta proposta está no aprofundamento do acesso à justiça na região, na medida em que a oferta de cursos de Direito na modalidade EAD permitirá a formação futura de mais advogados e profissionais do direito, que desempenham um papel central na consecução do direito fundamental de acesso à justiça. 

No Relatório de Estudo de Vagas evidencia, ainda, a adequação da dimensão do corpo docente e tutorial às demandas do curso, uma vez que o Corpo Docente é formado por uma quantidade de 12 (doze) Professores-Tutores com sólida formação acadêmica e ampla experiência em docência de ensino superior, sendo a maior parte de Professores Doutores com experiência também em ensino a distância. Da mesma forma, destaca que a infraestrutura física e tecnológica está planejada para proporcionar a essa quantidade de discentes o acesso às ferramentas e soluções necessárias ao alcance dos objetivos do curso.